A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou por unanimidade, durante a sessão desta terça-feira (09/12), a Moção nº 33/2025, de autoria coletiva, que manifesta repúdio ao corte orçamentário e faz apelo pela recomposição dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

O documento destaca que o seguro rural é uma política pública essencial para garantir estabilidade ao agronegócio nacional, oferecendo proteção contra riscos inerentes à atividade agrícola, especialmente os decorrentes de eventos climáticos como secas, inundações e geadas.

Entre os pontos apresentados, os vereadores ressaltam que o percentual de subvenção de 40% sobre o prêmio do seguro tem sido fundamental para manter o programa acessível, sobretudo para pequenos e médios produtores, que não possuem condições de arcar com o custo integral das apólices.

Conforme um dos autores do documento, o vereador Sandro Fantinel/PL o país tem enfrentado aumento significativo na frequência e na intensidade desses fenômenos, o que coloca em risco a produção, a renda dos agricultores e a segurança alimentar.

“A redução desse percentual ou do orçamento destinado ao PSR, alertam, pode provocar descontinuidade na contratação de seguros, expondo agricultores a prejuízos e forçando o governo a adotar medidas emergenciais mais caras e menos eficientes” destacou Fantinel.

Os parlamentares também reforçaram que o investimento na subvenção ao seguro rural apresenta melhor custo-benefício ao Tesouro Nacional do que os gastos posteriores com renegociações de dívidas e programas de socorro após perdas já consolidadas.

Com a aprovação da moção, o documento será encaminhado ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Moção 33/2025 (Votação)

LUCAS CAREGNATO (Presidente) PT
ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável
ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente
ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável
ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 
CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Parlamentar ausente
CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 
CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 
DAIANE MELLO PL Parlamentar ausente
DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Voto favorável 
EDSON PAULO THEODORO DA ROSA REPUBLICANOS Voto favorável 
ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 
HIAGO STOCK MORANDI PL Voto favorável 
JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 
JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 
JULIANO VALIM SOARES PSD Parlamentar ausente
MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 
PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 
RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Parlamentar ausente
ROSE FRIGERI PT Parlamentar ausente
SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 
SANDRO LUIZ FANTINEL PL Voto favorável 
WAGNER PETRINI PSB Voto favorável