A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, nesta terça-feira, 09 de dezembro, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 300/2025, que autoriza o município a indenizar os proprietários de três lotes particulares no distrito de Vila Cristina. A medida é considerada essencial para viabilizar a construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade.

A antiga unidade foi severamente danificada pelos alagamentos de maio de 2024, que destruíram equipamentos, móveis e inundaram completamente o prédio, localizado próximo a um arroio. Com risco estrutural, o atendimento precisou ser interrompido e transferido para um local provisório, apoiado por uma farmácia itinerante para manter o acesso da população aos serviços básicos.

O município foi contemplado pelo programa federal Requalifica UBS/Enchentes, que financia a construção de unidades de saúde em áreas seguras. Após análise técnica dos terrenos disponíveis, os lotes 01, 02 e 03 da quadra 0016 foram definidos como adequados para a nova edificação, possibilitando uma desapropriação amigável.

As avaliações estabeleceram os valores de R$ 177 mil para o lote 01 e R$ 162 mil para cada um dos lotes 02 e 03. O projeto determina que as indenizações serão corrigidas pelo IPCA-E até a data do pagamento. Os recursos para a aquisição das áreas virão do superavit financeiro do Fundo Municipal de Equipamentos Urbanos Comunitários e Programas de Interesse Social.

Na justificativa, o Executivo reforça a urgência da obra, destacando que a nova UBS garantirá atendimento seguro, qualificado e contínuo aos moradores de Vila Cristina, que hoje dependem de estruturas temporárias.

Com a aprovação em segunda discussão, o projeto segue agora para sanção do prefeito de Caxias do Sul.

Projeto 300/2025 (votação)

LUCAS CAREGNATO (Presidente) PT
ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável
ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 
ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 
ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 
CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 
CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 
CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 
DAIANE MELLO PL Parlamentar ausente
DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Voto favorável 
EDSON PAULO THEODORO DA ROSA REPUBLICANOS Voto favorável 
ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 
HIAGO STOCK MORANDI PL Voto favorável 
JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 
JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 
JULIANO VALIM SOARES PSD Parlamentar ausente
MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 
PEDRO RODRIGUES PL Parlamentar ausente
RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Parlamentar ausente
ROSE FRIGERI PT Voto favorável 
SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 
SANDRO LUIZ FANTINEL PL Voto favorável 
WAGNER PETRINI PSB Voto favorável