A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 9, o Projeto de Lei 283/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o município a firmar convênios e termos de cooperação com instituições de ensino para a realização de estágios curriculares obrigatórios na área da saúde.

A medida regulamenta a inserção de estudantes de cursos técnicos e superiores nos serviços públicos municipais, fortalecendo a integração entre a formação educacional e as práticas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme o texto aprovado, os convênios permitirão que unidades, espaços e serviços da administração municipal funcionem como campos de estágio, observando normas pedagógicas, diretrizes sanitárias e regulamentações específicas. O objetivo é garantir segurança jurídica, transparência e alinhamento com os princípios de eficiência e interesse público.

O Executivo ressalta que a presença de estagiários, sob adequada supervisão, poderá ampliar a capacidade operacional da rede pública, promover o intercâmbio de conhecimentos com instituições de ensino e qualificar permanentemente as equipes de saúde. A iniciativa também contribui para o aprimoramento do atendimento à população, estimulando práticas inovadoras e ações que aproximam ensino, serviço e comunidade.

O projeto não gera aumento de despesas ao município. "Os instrumentos de cooperação poderão prever contrapartidas das instituições de ensino pela utilização de espaços e serviços públicos, as quais serão regulamentadas por decreto municipal" destacou o prefeito Adiló Didomenico nas justificativas do projeto de lei. 

Com a aprovação em plenário, a matéria segue para sanção do Poder Executivo.

Projeto de Lei 283/2025 (Votação)

LUCAS CAREGNATO (Presidente) PT
ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 
ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 
ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 
ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 
CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 
CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 
CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 
DAIANE MELLO PL Parlamentar ausente
DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Voto favorável 
EDSON PAULO THEODORO DA ROSA REPUBLICANOS Voto favorável 
ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 
HIAGO STOCK MORANDI PL Voto favorável 
JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 
JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 
JULIANO VALIM SOARES PSD Parlamentar ausente
MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 
PEDRO RODRIGUES PL Parlamentar ausente
RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Parlamentar ausente
ROSE FRIGERI PT Voto favorável 
SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 
SANDRO LUIZ FANTINEL PL Voto favorável 
WAGNER PETRINI PSB Voto favorável