Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovada a criação de zona específica para viabilizar o Parque Rural em Vila Seca

A área corresponde a um perímetro de 611.027,30 metros quadrados

Em sessão extraordinária desta quarta-feira (10/12), foi aprovado o projeto de lei complementar 41/2025, para a criação de zona específica que viabilizar viabiliza o Parque Rural. A estrutura ficará num perímetro de 611.027,30 metros quadrados, no distrito caxiense de Vila Seca. A matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O parque contemplará atividades recreativas, culturais, esportivas, educacionais, ambientais e turísticas. Permitirá estas formas de utilização: equipamentos públicos de lazer, recreação e cultura; instalações esportivas abertas ou cobertas; espaços para feiras, exposições e eventos comunitários ou rurais; trilhas ecológicas, áreas de contemplação e educação ambiental; instalações voltadas à educação ambiental, agroecologia e turismo rural; apoios administrativos, sanitários e serviços de apoio aos usuários.

A proposição também autoriza convênios, termos de cooperação e parcerias público-privadas, mediante aprovação prévia do município, para a execução de atividades, manutenção ou serviços. Compete à Secretaria Municipal de Planejamento e Parcerias Estratégicas promover os ajustes correspondentes na base cartográfica.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2025 (votação)

LUCAS CAREGNATO (Presidente) PT

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 11:09:09

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 11:07:40

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 11:07:39

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 11:07:55

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 11:07:43

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 11:07:40

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 11:07:38

DAIANE MELLO PL Voto favorável 11:07:37

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Voto favorável 11:07:36

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA REPUBLICANOS Voto favorável 11:09:42