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Pedro Rodrigues busca orientações no Urbanismo sobre liberações de empreendimentos

Com aprovação da Lei da Zona das Águas diversas mudanças foram realizadas para a liberação de novas empresas


Nesta terça-feira (13), o vereador Pedro Rodrigues (PL) esteve reunido com o secretário municipal de Urbanismo, Adriano Bressan, para alinhar demandas, reivindicações e orientações voltadas a empresários que pretendem ampliar ou implantar novas empresas na região do bairro São Ciro e  O encontro teve como foco esclarecer os efeitos práticos das recentes mudanças na legislação ambiental e urbanística, especialmente após a aprovação da chamada Lei das Águas, no inicio deste ano na Câmara de Vereadores.

Com as alterações aprovadas, foram ampliadas as permissões para atividades esportivas e econômicas nas áreas próximas às bacias Dal Bó, Maestra, Faxinal, Marrecas, Piaí, Sepultura e Mulada, alcançando bairros e distritos como Vila Seca, Fazenda Souza, Ana Rech, Serrano, Capivari, São Ciro, Século XX, Mariland e Fátima.

A nova lei busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e traz mudanças significativas. Entre os principais pontos está a liberação de atividades econômicas antes restritas, além da ampliação do potencial construtivo, com autorização para edificações de até seis andares, ou 18 metros de altura, quando anteriormente o limite era de dois pavimentos. Também passam a ser permitidos novos tipos de empreendimentos, como consultórios médicos e veterinários, padarias, oficinas mecânicas, farmácias, transportadoras, lavanderias, revendas de veículos, entre outros, todos condicionados ao devido licenciamento ambiental.

Durante a reunião, Pedro Rodrigues destacou que, antes da aprovação da Lei das Águas, empresários da região do São Ciro, por exemplo, enfrentavam diversos entraves burocráticos que dificultavam investimentos e a geração de empregos.

 Segundo o vereador, o alinhamento com a Secretaria de Urbanismo é fundamental para garantir segurança jurídica, orientar corretamente os empreendedores e assegurar que o crescimento econômico ocorra de forma organizada e sustentável.

O secretário Adriano Bressan reforçou a importância do diálogo com o Legislativo e com o setor produtivo, ressaltando que a pasta está à disposição para prestar esclarecimentos técnicos e orientar os sobre os novos procedimentos e exigências legais, e a liberação de habits.

14/01/2026 - 13:07
Gabinete do vereador Pedro Rodrigues/PL
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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