Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Vereadora Rose Frigeri quer informações sobre práticas integrativas

Requerimento que faz referência a atendimento da população pelo Sistema Único de Saúde foi aprovado por unanimidade do plenário e terá de ser respondido pelo Executivo em 30 dias

Um pedido de informações ao poder Executivo acerca da implementação, oferta e expansão das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) em Caxias do Sul recebeu aprovação unânime do plenário, nesta terça-feira (03/02), a partir de requerimento da vereadora Rose Frigeri/PT. De acordo com a Lei Orgânica, o governo municipal tem 30 dias para dar um retorno ao Legislativo.

Na matéria, a autora ressalta a existência da lei municipal 8.325/2018 e da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), para indagar a respeito de sua execução para o atendimento dos caxienses via Sistema Único de Saúde (SUS). A prefeitura terá de responder a respeito do assunto em relação a unidades de atendimento, práticas adotadas, profissionais habilitados, planejamento de expansão e previsão de provimento de pessoal.

A parlamentar lista cinco questionamentos, nos seguintes termos:
- Em quais Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município são ofertadas práticas integrativas e complementares? (Informar os endereços, horários de atendimento e formas de acesso/agendamento disponíveis à população);
- Das 29 práticas integrativas que fazem parte da política nacional, quantas delas o município implementou na rede de atenção primária em Caxias do Sul?;
- Quais são os profissionais habilitados para a realização dessas práticas? (Especificar o número de profissionais, suas respectivas áreas de formação e em quais práticas atuam);
- Caso existam planos de expansão ou novas implantações de PICS na rede municipal, informar quais estão previstos e seus respectivos prazos;
- A atuação nas práticas integrativas e complementares será exclusiva dos profissionais já pertencentes ao quadro da rede municipal de saúde ou há previsão de abertura de concursos públicos para o preenchimento de vagas específicas?

Durante a discussão do requerimento, Rose mencionou que há uma emenda da deputada federal Denise Pessôa/PT no valor de R$ 700 mil para investir nas práticas integrativas e, na sua avaliação, é possível fazer muitas ações porque o custo das técnicas é “relativamente barato”. “Queremos saber o que e como têm sido executadas pelo município as práticas integrativas que vêm ao encontro da saúde da população de Caxias do Sul”, frisa a petista. Em aparte, o vereador Lucas Caregnato/PT também destacou a relevância das PICS e acrescentou um exemplo de que, na Unidade Básica de Saúde do Tijuca, uma profissional costuma trabalhar com chás e ervas, em atendimento à comunidade com terapias alternativas.

Ainda no embasamento do pedido de informações, Rose destaca que as PICS estão institucionalizadas nacionalmente pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC), conforme diretrizes do Ministério da Saúde, com o objetivo de promover o cuidado integral, o autocuidado e a prevenção de agravos à saúde.

DELIBERAÇÃO SOBRE REQUERIMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO (ART. 176, III) Nº 6/2025

Autoria: VEREADORA ROSE FRIGERI

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 09:44:04

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 09:44:35

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 09:44:04

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 09:44:06

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 09:44:22

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 09:44:02

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 09:44:06

DAIANE MELLO PL Voto favorável 09:44:07

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Voto favorável 09:44:03