A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (02/03), o Projeto de Lei 224/2025, que estabelece convênio de mútua colaboração entre Caxias do Sul e Vale Real para a concessão de transporte escolar gratuito aos alunos que residem em Nova Palmira, no distrito de Vila Cristina, mas que precisam se deslocar diariamente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Felipe Jacob Klein, na localidade de Arroio do Ouro, em Vale Real.

O texto do projeto enviado pelo Executivo à Câmara Municipal aponta que não são incomuns situações desse tipo, em que instituições de ensino em cidades próximas estão localizadas mais perto da residência dos alunos do que aquelas que pertencem ao município em que residem.

Apesar de a proposta ter sido aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, a discussão sobre a matéria foi repleta de questionamentos da oposição sobre as demandas sobre transporte escolar dentro do próprio município que não são atendidas pelo Poder Público.

A vereadora Rose Frigeri/PT, apesar de se declarar favorável à matéria, abordou o deslocamento de alunos de regiões onde o transporte público municipal foi cortado em Caxias do Sul, como o bairro Canyon e Ana Rech. “A Lei Federal obriga que os municípios ofereçam transporte na área rural quando a escola está a uma distância superior a dois quilômetros longe da casa, mas isso não impede que em situações específicas, o município ofereça transporte. Tem casos em que as crianças atravessam mato e rodovias e são vulneráveis aos mais diversos tipos de perigos”, avalia a parlamentar.

Já o vereador Calebe Garbin/PP, líder do governo, explicou que a situação referente ao transporte de alunos de Vila Cristina para Vale Real precisa de auxílio urgente da prefeitura, uma vez que o serviço atualmente está sendo custeado integralmente pela prefeitura de Vale Real. “Economicamente para eles está insustentável, então para corrigir isso, está sendo votado este convênio. Essa é uma situação que, desde abril do ano passado, o jurídico daquela cidade procurou Caxias. O projeto está em trâmite desde setembro do ano passado”, defendeu Garbin.

Para o vereador Lucas Caregnato/PT, a situação dos alunos caxienses que estudam em Vale Real é um retrato do atual estado da educação em Caxias do Sul. De acordo com ele, muitas instituições de ensino estão passando por problemas criados pela própria administração. “Eu sou da época em que os alunos de outras cidades queriam estudar na nossa. Mas agora estamos invertendo a lógica. Onde não tinha problema, a gestão municipal cria. A incompetência da gestão prejudica o trabalho pedagógico e faz as crianças quererem ir para outros lugares”, criticou.

Já a vereadora Daiane Mello/PL, também se mostrou favorável ao projeto, porém afirmou que o município não tem a mesma agilidade em resolver problemas de alunos de escolas situadas em regiões periféricas e rurais da cidade. “Eu vou votar favorável ao convênio, porque penso que as crianças devem frequentar a escola, mas que não se pense somente nas crianças de Vila Cristina, mas que pense nas crianças do Canyon, do Villa Lobos, do Altos de Galópolis, Santa Bárbara, Parque dos Pinhais, de Ana Rech, de Forqueta, como um investimento na educação”, ressaltou a parlamentar.

Cláudio Libardi/PCdoB, também criticou a administração pública, que, segundo ele, adota discursos divergentes em localidades que deveriam ter o mesmo critério. Ele lembrou que a prefeitura optou por cortar o transporte escolar de alunos da Linha 30, Linha 40, Santa Justina e Altos de Galópolis que ficaram sem o transporte com o decreto municipal que prevê o deslocamento somente para alunos sem vaga em escolas de até 2 quilômetros da residência e sem linhas de transporte coletivo disponíveis.

“A verdade é que a secretária da educação, Marta Fattori, optou por reduzir em R$ 20 milhões o investimento no transporte público e penalizou todas as crianças da cidade. Não vem falar pra mim que a pessoa autista que está no 9º ano e tem que ir de Visate e não sabe onde é a parada, não vem falar que tem transporte porque não existe. As crianças da Apae também não tem transporte público”, ressaltou o parlamentar.

Ao concordar com o colega de partido, a vereadora Andressa Marques/PCdoB, salientou que as dificuldades de acessar o serviço resultam na evasão escolar. “ Por que as crianças que moram lá no Canyon têm menos direito do que as outras? É por que são pobres e em situação de vulnerabilidade? É uma decisão dessa gestão e uma visão de que as crianças de alguns lugares têm menos direitos do que as outras, e nós vamos combater isso”, afirmou Andressa.

A vereadora Sandra Bonetto/NOVO, ressaltou que a principal diretriz da lei do transporte escolar é garantir acesso dos alunos para as escolas. Nesse sentido, é normal que os pais escolham as escolas mais próximas. “A gente vai votar sim porque acredito que devemos ter mais convênios. Nós também temos que ter convênio entre Caxias e Farroupilha, para atender os alunos da escola Padre Vicente Bertoni. Todo ano é uma briga para ter esse convênio. Eu sei de casos de pais que me procuraram que foi negada a vaga devido ao transporte”, relatou a parlamentar.

A partir da sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSD – o que deve ocorrer em um prazo máximo de quinze dias úteis – definição do trajeto a ser percorrido, bem como os pontos de parada e linhas, será de responsabilidade do Executivo.