Ampliar a divulgação de emendas parlamentares de origem federal ou estadual, recebidas pelo município, é o objetivo do projeto de lei 143/2025, assinado pela vereadora Daiane Mello/PL e aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (05/03). A intenção é mexer na lei 8.312/2018, que orienta a obrigatoriedade. A principal mudança consiste em estabelecer que a publicidade aconteça até o dia 15 de cada mês, no Portal da Transparência. Hoje, é anual. A matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A autora indica que as publicações sejam individualizadas por emenda. Outro fator se refere a detalhar o processo de evolução dos recursos, conforme estes critérios: data da entrada do recurso (empenho); liquidação; pagamento; eventual cancelamento parcial ou total.

A aprovação de hoje abrangeu emenda supressiva, também apresentada por Daiane, com o intuito de promover adequação constitucional. Se a proposição for sancionada pelo prefeito, entrará em vigor no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da lei.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2025 - PROJETO DE LEI Nº 143/2025 (votação)

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA (Presidente) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 11:33:31

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Parlamentar ausente

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Parlamentar ausente

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 11:33:31

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 11:33:38

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 11:33:36

DAIANE MELLO PL Voto favorável 11:33:30

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Voto favorável 11:33:31

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Parlamentar ausente

HIAGO STOCK MORANDI PL Parlamentar ausente

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 11:33:52

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 11:33:35

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 11:33:40

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 11:33:33

MARISOL SANTOS PSDB Parlamentar ausente

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 11:33:36

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 11:33:31

ROSE FRIGERI PT Parlamentar ausente

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 11:33:38

SANDRO LUIZ FANTINEL PL Voto favorável 11:33:34

WAGNER PETRINI PSB Parlamentar ausente

PROJETO DE LEI Nº 143/2025 (votação)

LUCAS CAREGNATO (Presidente) PT

ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 11:39:36

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Parlamentar ausente

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Parlamentar ausente

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 11:39:35

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 11:39:39

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 11:39:38

DAIANE MELLO PL Voto favorável 11:39:34

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Voto favorável 11:39:38

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA REPUBLICANOS Parlamentar ausente

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Parlamentar ausente

HIAGO STOCK MORANDI PL Parlamentar ausente

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 11:39:38

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 11:39:39

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 11:39:32

MARISOL SANTOS PSDB Parlamentar ausente

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 11:39:42

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 11:39:32

ROSE FRIGERI PT Parlamentar ausente

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 11:39:32

SANDRO LUIZ FANTINEL PL Voto favorável 11:39:34

WAGNER PETRINI PSB Parlamentar ausente