Em pronunciamento no Grande Expediente na sessão ordinária desta quarta-feira (11/03), o vereador Calebe Garbin/PP divulgou o encaminhamento do Projeto de Lei 84/2026, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes nas redes de ensino pública e privada de Caxias do Sul.

A medida protocolada na última segunda-feira (09/01), visa desenvolver ações educativas junto aos alunos e professores, garantindo que o corpo docente e os servidores escolares ajam rapidamente diante da identificação de casos de abusos. O trabalho será feito em conjunto com a rede de proteção da criança e do adolescente, formada pela Fundação de Assistência Social (FAS), Conselhos Tutelares, Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil e Ambulatório Apoiar. Além disso, deve contar com o suporte de órgãos de segurança pública e Ministério Público (MP).

O autor do projeto explica que muitos casos de abusos contra crianças e adolescentes infelizmente ocorrem no interior da própria família. “São crimes praticados de maneira brutal e violenta e são silenciados para proteger o nome da família. Em razão de tudo isso é que estamos levantando essa bandeira na Câmara de Vereadores para que, no mês do Maio Laranja, um mês de conscientização sobre esse assunto, tenhamos essa lei institucionalizada em nossa cidade”, salientou Garbin.

Ainda conforme Calebe Garbin, caso a legislação seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico/PSD, irá se chamar Lei Naiara Soares Gomes, em memória à menina de sete anos vítima de violência sexual e homicídio, em 9 de março de 2018.

"Todo caxiense que estava pela cidade há oito anos lembra muito bem desse dia, quando essa menina, de maneira trágica, covarde, foi raptada enquanto ia para sua escola. E dali ela passou por um processo de abuso sexual, e posteriormente, foi morta. Passados oito anos dessa situação, precisamos retomar esse debate, com muito respeito à memória da Naiara, mas é uma forma de honrar a ela por toda a situação que aconteceu e que sirva de exemplo de que nós devemos sim, lutar pela prevenção e combater esse tipo de crime", destaca. 

Naiara desapareceu enquanto ia para a escola, no bairro Esplanada. Seu corpo foi encontrado no dia 21 de março, em um matagal próximo à represa Maestra, no distrito de Ana Rech. O réu confesso do crime, Juliano Vieira Pimentel de Souza, foi condenado a 36 anos, seis meses e 20 dias de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

O projeto vai ser analisado pelas comissões de Constituição de Constituição e Justiça (CCJL), Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CECTI).