O plenário caxiense analisa, nesta semana, a criação do mês denominado “Abril Verde”, para estimular a reflexão em torno da segurança e da saúde no trabalho. O projeto de lei (PL 285/2025) que aborda a temática é de autoria do vereador José de Abreu Jack/PDT e passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (12/03). Agora, o texto voltará a plenário para votação final.

Na exposição de motivos, o pedetista observa que o alto índice de acidentes de trabalho afeta trabalhadores, famílias e sociedade, por isso, exige atenção e cuidado. De acordo com o legislador, a Organização Mundial do Trabalho/OIT instituiu o dia 28 de abril como o “Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho”. Entretanto, Jack considera necessário dar mais visibilidade para conscientizar e debater sobre o desafio e a importância da prevenção. Diante disso, está propondo o Abril Verde.

O parlamentar apresentou alguns números que ajudam a fundamentar sua proposição. Segundo Jack, a Plataforma Smartlab (Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho), organizada pelo Ministério Público do Trabalho, registrou, em 2024, 742,2 mil notificações de acidentes de trabalho. Desse total, 2,4 mil resultaram em óbito. Com base em dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o vereador destaca que, em 2024, os gastos previdenciários com auxílio-doença chegaram a R$ 433,4 bilhões e os gastos previdenciários com aposentadoria por invalidez atingiram R$ 113,8 bilhões.

No caso de Caxias do Sul, de acordo com informações do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador/CEREST, em 2024, foram 6.981 notificações de acidente de trabalho. Desse total, 3.568 trabalhadores tiveram incapacidade temporária, 51 incapacidade parcial permanente e 17 óbitos. “Entre as principais causas do elevado número de registros de acidentes de trabalho, pontua-se o descumprimento de normas de segurança e saúde, flexibilização dessas normas, falhas nos treinamentos e falta de investimento em prevenção”, explica o vereador. Nesse sentido, Jack diz que o PL 285 reconhece que, para prevenção, é fundamental criar espaços para diálogo, educação e sensibilização. Além disso, a proposição visa contribuir para a promoção de ações de redução de acidentes e doenças de trabalho.