A reestruturação de setores do Legislativo caxiense foi aprovada em sessão extraordinária desta quinta-feira (12/03). A deliberação favorável abrangeu o projeto de resolução (PR) 1/2026 e do projeto de lei (PL) 86/2026, ambos assinados pelos integrantes da Mesa Diretora, cuja presidência compete ao vereador Wagner Petrini/PSB. O PR 1/2026 será promulgado no âmbito da Casa. O PL 86/2026 irá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSD.

No caso do PR 1/2026, ele insere na estrutura organizacional da Câmara Municipal o novo setor de Compras e Contratações e a Escola do Legislativo, com o respectivo detalhamento de suas competências. Também são procedidas alterações referentes ao Centro de Memória, retirando de sua estrutura a Casa de Leitura, Memória e Educação Legislativa, a qual passará a sediar a Escola do Legislativo.

Enquanto isso, o PL 86/2026 mexe na lei 6.207/2004, que dispõe sobre os quadros de pessoal dos servidores do Parlamento local. A matéria promove a criação das funções gratificadas (FGs) de chefe do Setor de Compras e Contratações, chefe da Assessoria de Redação e Revisão e diretor da Escola do Legislativo.

De acordo com o presidente Petrini, o setor de Compras, com servidores específicos para as tarefas, contribuirá com o planejamento, no registro e no controle de aquisições e contratações. O departamento atuará em conjunto com os setores Financeiro e de Patrimônio e Almoxarifado, oportunizando o aprimoramento das rotinas administrativas.

Quanto à Assessoria de Redação e Revisão, ela foi criada em 2020 e possui atribuições de assessoramento para textos oficiais e de processos para denominações de ruas. A Escola do Legislativo é um órgão subordinado à Mesa Diretora que busca aproximar a instituição da sociedade, por meio de projetos de educação cidadã e mecanismos de participação popular, visando à formação de lideranças e ao exercício da cidadania.

Além do vereador-presidente Wagner Petrini/PSB, fazem parte da Mesa Diretora da Câmara os vereadores Edson da Rosa/REPUBLICANOS (vice-presidente), Lucas Caregnato/PT (2º vice-presidente), Alexandre Bortoluz/PP (secretário) e Andressa Mallmann/PDT (2ª secretária).

PROJETO DE LEI Nº 86/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 10:52:31

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 10:52:30

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 10:52:31

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 10:52:31

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 10:52:29

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 10:52:30

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 10:52:32

DAIANE MELLO PL Parlamentar ausente

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Parlamentar ausente

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA REPUBLICANOS Voto favorável 10:52:43

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Parlamentar ausente

HIAGO STOCK MORANDI PL Voto favorável 10:52:35

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Parlamentar ausente

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 10:52:46

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 10:52:34

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 10:52:29

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 10:52:30

PEDRO RODRIGUES PL Voto contrário 10:52:30

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 10:52:37

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 10:52:29

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 10:52:33

SANDRO LUIZ FANTINEL PL Voto favorável 10:52:30

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 10:54:12

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 10:54:01

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 10:54:07

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 10:54:02

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 10:54:02

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 10:54:03

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 10:54:10

DAIANE MELLO PL Parlamentar ausente

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Parlamentar ausente

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA REPUBLICANOS Voto favorável 10:54:05

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Parlamentar ausente

HIAGO STOCK MORANDI PL Parlamentar ausente

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Parlamentar ausente

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 10:54:05

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 10:54:04

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 10:54:02

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 10:54:06

PEDRO RODRIGUES PL Voto contrário 10:54:03

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 10:54:07

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 10:54:05

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 10:54:09

SANDRO LUIZ FANTINEL PL Parlamentar ausente