Na sessão ordinária desta terça-feira (17/03), foi aprovado o substitutivo do projeto de lei (PL) 15/2024, para instituir a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária no Município de Caxias do Sul. A iniciativa é da vereadora Rose Frigeri/PT. Para entrar em vigor como lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

De acordo com o documento, o PL constitui um marco legal que possibilita ao município consagrar em sua legislação a concepção da economia solidária, além de apontar objetivos para garantir que Caxias do Sul tenha uma ampla política de incentivo.

Entre os objetivos citados pelo projeto, estão: a criação e a manutenção de oportunidade de trabalho e a geração e distribuição de renda; a assessoria técnica para elaboração de projetos econômicos; o apoio técnico e financeiro à recuperação e à reativação de empresas por trabalhadores; e o poio jurídico e institucional à constituição de cooperativas e empresas de autogestão.

O objetivo do PL inclui incentivar a difusão, a sustentabilidade, a organização, a cooperação e a gestão democrática dos empreendimentos que compõem o setor da economia popular solidária, com a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente. Além disso, o documento defende que o setor da economia popular solidária seja organizado sob os princípios da cooperação, da solidariedade, da autogestão e da sustentabilidade econômica e ambiental, com prioridades e critérios diferenciados para obtenção de incentivos ao investimento e fixação de suas atividades econômicas.

SUBSTITUTIVO Nº 1/2024 -> PROJETO DE LEI Nº 15/2024 (votação)

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA (Presidente) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 10:32:10

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 10:32:22

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 10:32:10

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Parlamentar ausente

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Parlamentar ausente

DAIANE MELLO PL Voto favorável 10:32:07

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Voto favorável 10:32:10

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Parlamentar ausente

HIAGO STOCK MORANDI PL Voto favorável 10:32:14

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 10:32:21

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 10:32:08

JULIANO VALIM SOARES PSD Parlamentar ausente

LUCAS CAREGNATO PT Parlamentar ausente

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 10:32:06

PEDRO RODRIGUES PL Parlamentar ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 10:32:07

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 10:32:06

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 10:32:06

SANDRO LUIZ FANTINEL PL Voto favorável 10:32:06

WAGNER PETRINI PSB Parlamentar ausente