Passou em segunda discussão na plenária desta quinta-feira (19/03) o projeto de lei (PL) 70/2025 que busca instituir o mês de março para Campanha de Conscientização e Incentivo à Destinação de Imposto de Renda (IR) de Pessoas Físicas e Jurídicas a fundos municipais. A matéria, que contém emenda modificativa, a qual também foi acolhida pela unanimidade dos legisladores, é da vereadora Daiane Mello/PL e seguirá agora para sanção ou veto no Executivo. No caso da emenda, também assinada pela parlamentar liberal, procura inserir o referido mês no calendário oficial de eventos e datas comemorativas da cidade.

Caso o texto virar lei, março será o "Mês de Incentivo à Destinação de Imposto de Renda", sendo dedicado para a campanha de conscientização e incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas a projetos cadastrados nos fundos municipais.

O projeto lista como objetivos:

I - Incentivar as pessoas físicas e/ou jurídicas contribuintes sobre o impacto positivo da destinação do imposto de renda a projetos e iniciativas abrangendo as áreas da assistência social, da saúde, esporte, cultura e outras, nos termos das leis federais que tratam sobre o tema;

II - Orientar sobre o processo de destinação do imposto de renda de pessoas físicas e/ou jurídicas destacando como poderão aumentar a restituição ou promover a dedução do imposto de renda a pagar;

III - Promover a divulgação dos benefícios gerados pelos projetos sociais apoiados, destacando o impacto positivo nas comunidades atendidas, de forma a aumentar o engajamento e a confiança na destinação do imposto de renda aos fundos municipais que atendem crianças, adolescentes e idosos.

Na exposição de motivos, a vereadora ressalta que a ideia é estimular a permanência de parte do IR no município, gerando desenvolvimento e melhora da qualidade de vida. “Destacamos que a iniciativa beneficia tanto as instituições que receberão a doação quanto o contribuinte que efetua a doação”, frisa.

Segundo Daiane, a campanha também permitirá esclarecer aos cidadãos como realizar tais procedimentos. Ela observa que apenas uma pequena parcela da população sabe como efetuá-los. Diante disso, avalia como fundamental destacar que o processo é simples, seguro, sem custos adicionais, e oferece benefícios significativos para quem mais precisa.

“Ao permitir que cada cidadão escolha onde aplicar parte de seus tributos, a campanha promove a cidadania fiscal, fortalece o senso de responsabilidade social e gera resultados concretos em áreas essenciais ao desenvolvimento municipal. Essa estratégia não só mantém os recursos no município, como também cria um ciclo virtuoso de desenvolvimento, fortalecendo instituições, gerando oportunidades e promovendo melhorias efetivas para a comunidade”, salienta a parlamentar.

Durante a apreciação do texto, Daiane informou que Caxias poderia ser beneficiada com até R$ 40 milhões, diante do número de contribuintes. Entretanto, a média de recursos que tem sido destinada efetivamente está em R$ 3 milhões. “Precisamos fazer com que este imposto seja revertido para Caxias, fazendo a cidade crescer”, defendeu a autora do PL 70/2025.

O vereador Zé Dambros/PSB saudou a vereadora pela proposta e sugeriu que a conscientização seja estendida até o último momento da declaração. Dambros recordou que, em 2023, quando foi presidente da Câmara, procurou designar a publicidade institucional a campanhas de incentivo da destinação do IR a fundos municipais.

Na opinião do legislador Capitão Ramon/PL, que também cumprimentou Daiane pela proposta, é necessário sensibilizar os contadores a estimularem os clientes a darem esse destino ao tributo. Os parlamentares Pedro Rodrigues/PL e Marisol Santos/PSDB seguiram na saudação à vereadora Daiane. A tucana relembrou que há tempo procura incentivar as pessoas que fazem a declaração completa a designar o imposto para projetos locais envolvendo crianças, adolescentes e pessoas idosas.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI Nº 70/2025

Autoria: VEREADORA DAIANE MELLO

PAUTA - SEGUNDA DISCUSSÃO

APROVADO

Favoráveis: 13 Contrários: 0 Impedidos: 0 Abstidos: 0 Ausentes: 9

Votação simples nominal Presentes: 14

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA - Presidente (Neste momento da sessão)

ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente por estar em representação

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 11:41:46

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 11:42:02

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 11:41:45

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 11:42:05

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 11:42:04

DAIANE MELLO PL Voto favorável 11:41:48

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Parlamentar ausente

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Parlamentar ausente por estar em licença saúde

HIAGO STOCK MORANDI PL Voto favorável 11:41:53

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 11:41:54

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 11:41:48

JULIANO VALIM SOARES PSD Parlamentar ausente por estar em representação

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 11:41:46

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 11:41:46

PEDRO RODRIGUES PL Parlamentar ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 11:41:53

ROSE FRIGERI PT Parlamentar ausente por estar em licença saúde

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 11:41:48

SANDRO LUIZ FANTINEL PL Parlamentar ausente

WAGNER PETRINI PSB Parlamentar ausente por estar em representação

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 70/2025Autoria: VEREADORA DAIANE MELLO

PAUTA - SEGUNDA DISCUSSÃO

APROVADO

Favoráveis: 13 Contrários: 0 Impedidos: 0 Abstidos: 0 Ausentes: 9

Votação simples nominal Presentes: 14

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA (Presidente neste momento da sessão) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente por estar em representação

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 11:40:12

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 11:40:30

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 11:40:11

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 11:40:30

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 11:40:28

DAIANE MELLO PL Voto favorável 11:40:20

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Parlamentar ausente

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Parlamentar ausente por estar em licença saúde

HIAGO STOCK MORANDI PL Voto favorável 11:40:17

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 11:40:07

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 11:40:20

JULIANO VALIM SOARES PSD Parlamentar ausente por estar em representação

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 11:40:19

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 11:40:21

PEDRO RODRIGUES PL Parlamentar ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 11:40:09

ROSE FRIGERI PT Parlamentar ausente por estar em licença saúde

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 11:40:16

SANDRO LUIZ FANTINEL PL Parlamentar ausente

WAGNER PETRINI PSB Parlamentar ausente por estar em representação