Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Daiane Mello quer informações sobre a situação do Programa A Casa é Sua no Campos da Serra

A vereadora reclamou do atraso na entrega de unidades a famílias cadastradas

Informações sobre a situação do Programa A Casa é Sua, no Loteamento Campos da Serra, foram solicitadas pela vereadora Daiane Mello/PL. As perguntas estão no requerimento 4/2026, aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (19/03). Ela reclamou do atraso na entrega de unidades a famílias cadastradas. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

A liberal afirmou se tratar de 227 casas. Lembrou que o anúncio remonta a 2023, sendo que a conclusão do processo já deveria ter acontecido. Entre outras perguntas, estão: entrega efetiva de unidades; fases concluídas, em andamento e previstas; detalhamento de modalidades; relatório atualizado do déficit habitacional na cidade; critérios objetivos para a seleção e priorização de famílias beneficiadas pelos programas do setor.

Na discussão de plenário, o vereador José Abreu Jack/PDT, que foi secretário da Habitação de 1º de janeiro a outubro do ano passado, ressaltou que o planejamento era de que as famílias recebessem as casas até o final de 2025. “Enquanto estive à frente da pasta, constatei inúmeras irregularidades da empresa responsável pela obra, o que gerou 20 apontamentos, a partir de infiltrações e desníveis em portas e janelas. Não houve uma entrega de casa em 12 meses. Insustentável, o quadro obrigou a Prefeitura a rescindir o contrato”, explicou.

Mesmo assim, o vereador Lucas Caregnato/PT ponderou que, quando as políticas são voltadas às pessoas de baixa renda, o poder público acumula justificativas, como falta de recursos e burocracia. Por outro lado, o vereador Pedro Rodrigues/PL defendeu a atuação do atual secretário, Silvio da Silva.

REQUERIMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO (ART. 176, III) Nº 4/2026 (votação)

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA (Presidente) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 10:35:39

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 10:35:46

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 10:35:46

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 10:35:48

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 10:35:40

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Parlamentar ausente

DAIANE MELLO PL Voto favorável 10:35:40

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Voto favorável 10:35:44

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Parlamentar ausente