Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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PEC do marco legal para turismo gaúcho recebe incentivo do plenário

Protocolada pelo vereador Calebe Gabin/PP, uma moção de apoio à proposta de emenda constitucional (PEC) 302/2025 de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin/PP recebeu o voto de todos os parlamentares caxienses

Os legisladores caxienses declararam, nesta terça-feira (24/03), apoio ao marco legal do turismo gaúcho, sobre o qual trata a proposta de emenda à constituição (PEC) 302/2025 em trâmite na Assembleia Legislativa por autoria do deputado estadual Guilherme Pasin/PP. No caso da moção (MC 7/2026), foi protocolada pelo vereador Calebe Garbin/PP e recebeu voto unânime do plenário. Diante do sim dos parlamentares, cópias serão remetidas ao próprio deputado Pasin e a duas comissões da Assembleia Gaúcha: de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo; e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

No texto, Calebe explica que a PEC busca alterar a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul para instituir mecanismos de promoção e garantia de fomento ao turismo, bem como a transversalidade de ações com a cultura e o desporto. “A matéria estabelece um novo marco legal e constitucional para o turismo gaúcho, reconhecendo essa atividade como vetor estratégico de desenvolvimento econômico, social e cultural”, ratifica o progressista.

Ao promover a integração entre políticas públicas de turismo, cultura e desporto, Calebe salienta que a PEC tende a criar um ambiente institucional favorável ao incentivo de eventos culturais, esportivos e tradicionais com grande capacidade de atração de público externo, ampliando o fluxo de visitantes regionais, nacionais e internacionais.

“A iniciativa contribui, ainda, para a construção de um ambiente jurídico mais seguro e previsível, apto a estimular investimentos públicos e privados no setor turístico, fortalecendo a confiança de empreendedores e investidores nacionais e internacionais na realização de eventos, na estruturação de roteiros e na expansão da cadeia produtiva do turismo. Outro aspecto relevante é a previsão de criação, delimitação e fomento de Distritos Turísticos, Estâncias Turísticas, Municípios de Interesse Turístico e outras tipologias de territórios turísticos e criativos, mediante legislação específica, observando a vocação e o potencial de cada região ou localidade”, prossegue o parlamentar.

De acordo com Calebe, essa diretriz, se aprovada na AL, permitirá organizar de forma estratégica o desenvolvimento do setor, estimulando a valorização das características regionais e a formação de roteiros integrados, além de promover governança colaborativa entre Estado, municípios e iniciativa privada, mediante parcerias público-privadas, cooperação e colaboração institucional, com modelos de gestão compartilhada voltados ao desenvolvimento desses territórios. Além disso, a proposta dialoga com uma das maiores vocações do Rio Grande do Sul: que é “sua capacidade de se afirmar como um destino turístico de quatro estações, sustentado pela riqueza e diversidade de suas regiões. Das Missões Jesuíticas à sofisticação da Serra Gaúcha; do patrimônio histórico e cultural da capital e do centro do Estado à extensão das praias de areias brancas e dunas do litoral; das paisagens singulares dos Campos de Cima da Serra, com seus cânions únicos, à riqueza hídrica e histórica da Metade Sul; e ao vigor do agronegócio do Pampa e das fronteiras com o Mercosul, o Estado reúne uma diversidade cultural, gastronômica e paisagística que constitui base sólida e inesgotável para o desenvolvimento de produtos turísticos”.

Esse contexto fortalecerá o planejamento estratégico do setor, valorizando as vocações regionais e criando condições para atrair um grande fluxo de visitantes interessados em experiências autênticas, lazer, cultura e contato com o patrimônio natural e histórico do Estado, frisa o parlamentar. “Turismo é indústria limpa, verde, que se desenvolve sem prejudicar a natureza”, entende Calebe, que também lembrou os riscos de Caxias perder arrecadação por causa das mudanças tributárias.

Nessa linha, o parlamentar Claudio Libardi/PCdoB sugeriu à Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa a realização de uma audiência pública para discorrer sobre tributação. A vereadora Marisol Santos/PSDB pontuou a força do turismo, considerando como motor de desenvolvimento. Já o liberal Hiago Morandi parabenizou o deputado Pasin por seu trabalho no sentido de potencializar o turismo na região.

DELIBERAÇÃO SOBRE MOÇÃO Nº 7/2026

Autoria: VEREADOR CALEBE GARBIN

PAUTA - DISCUSSÃO ÚNICA

APROVADO

Favoráveis: 13 Contrários: 0 Impedidos: 0 Abstidos: 0 Ausentes: 9

Votação simples nominal Presentes: 14

WAGNER PETRINI - PSB ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ - PROGRESSISTAS

Presidente 1º Secretário

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Parlamentar ausente