Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Parlamentares aprovam o Abril Verde em Caxias do Sul

Projeto do vereador José de Abreu Jack/PDT passou em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (26/03) e seguirá agora para sanção do Executivo

O plenário caxiense acolheu, nesta quinta-feira (26/03), a criação do mês denominado “Abril Verde”, para estimular a reflexão em torno da segurança e da saúde no trabalho. O projeto de lei (PL 285/2025) que aborda a temática é de autoria do vereador José de Abreu Jack/PDT e recebeu o voto unânime do plenário. Agora, o texto seguirá para sanção do poder Executivo.

Durante a apreciação da matéria, o vereador disse que a proposição volta-se à defesa da vida dos trabalhadores. “Queremos ajudar as pessoas e, hoje, a saúde mental também me preocupa. Converso com trabalhadores e vejo que a situação está difícil”, explica o pedetista.

Os vereadores Andressa Marques/PCdoB e Claudio Libardi/PCdoB expressaram concordância com a matéria, compreendendo os desafios cotidianos de quem precisa trabalhar para garantir o sustento de sua família. Claudio foi à tribuna e se emocionou ao narrar um episódio que acompanhou de um trabalhador que perdeu a vida enquanto atuava em uma metalúrgica. O parlamentar recordou que o gestor da empresa ligou pedindo seu auxílio naquele momento difícil, pois o irmão da vítima também trabalhava no mesmo local e havia se desesperado.

Na exposição de motivos, o vereador José de Abreu Jack/PDT observa que o alto índice de acidentes de trabalho afeta trabalhadores, famílias e sociedade, por isso, exige atenção e cuidado. De acordo com o legislador, a Organização Mundial do Trabalho/OIT instituiu o dia 28 de abril como o “Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho”. Entretanto, Jack considera necessário dar mais visibilidade para conscientizar e debater sobre o desafio e a importância da prevenção. Diante disso, defende o Abril Verde.

O parlamentar apresentou alguns números que ajudam a fundamentar sua proposição. Segundo Jack, a Plataforma Smartlab (Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho), organizada pelo Ministério Público do Trabalho, registrou, em 2024, 742,2 mil notificações de acidentes de trabalho. Desse total, 2,4 mil resultaram em óbito. Com base em dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o vereador destaca que, em 2024, os gastos previdenciários com auxílio-doença chegaram a R$ 433,4 bilhões e os gastos previdenciários com aposentadoria por invalidez atingiram R$ 113,8 bilhões.

No caso de Caxias do Sul, de acordo com informações do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador/CEREST, em 2024, foram 6.981 notificações de acidente de trabalho. Desse total, 3.568 trabalhadores tiveram incapacidade temporária, 51 incapacidade parcial permanente e 17 óbitos. “Entre as principais causas do elevado número de registros de acidentes de trabalho, pontua-se o descumprimento de normas de segurança e saúde, flexibilização dessas normas, falhas nos treinamentos e falta de investimento em prevenção”, explica o vereador. Nesse sentido, Jack diz que o PL 285 reconhece que, para prevenção, é fundamental criar espaços para diálogo, educação e sensibilização. Além disso, a proposição visa contribuir para a promoção de ações de redução de acidentes e doenças de trabalho.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 285/2025

Autoria: VEREADOR JOSÉ ABREU JACK

PAUTA - SEGUNDA DISCUSSÃO

APROVADO

Favoráveis: 15 Contrários: 0 Impedidos: 0 Abstidos: 0 Ausentes: 7

Votação simples nominal Presentes: 16

WAGNER PETRINI - PSB ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ - PROGRESSISTAS

Presidente 1º Secretário

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 10:11:15

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente por estar em representação

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 10:11:13