Os parlamentares caxienses estudam, nesta semana, o projeto de lei (PL) 295/2025, que obriga ter espaço exclusivo para amamentação e fraldário nas unidades básicas de saúde (UBS) e no pronto atendimento do município de Caxias do Sul. O texto é assinado pela vereadora Daiane Mello/PL e também exige esses locais em pronto atendimento do município. Na plenária desta quinta-feira (09/04), o texto recebeu um pedido de vista de 10 dias, solicitado pelo vereador Tenente Cristiano Becker/PRD. O adiamento foi acolhido pela maioria dos parlamentares (8x6).

O vereador Becker disse que concorda com o foco da proposição, mas a equipe da Secretaria Municipal da Saúde quer analisar melhor a matéria. Por isso, o adiamento.

No texto, Daiane Mello/PL lista as características necessárias para os espaços: I) Ser isolado e construído fora dos banheiros, para que possa atender mulheres e homens com crianças, de forma a resguardar a privacidade do usuário; II) Possuir lavatório, trocador de fralda, cadeiras para amamentação e recipiente adequado para o descarte dos dejetos orgânicos e fraldas usadas.

Na justificativa do PL, a autora explica que é uma temática que dialoga com o Estatuto da Criança e do Adolescente em termos de proteção integral à criança e ao adolescente. No artigo 4°, essa legislação ressalta que é “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".

DELIBERAÇÃO SOBRE PEDIDO DE VISTA AO PROJETO DE LEI Nº 295/2025

Autoria: VEREADORA DAIANE MELLO

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente, no momento da sessão) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto contrário 12:08:59

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto contrário 12:09:14

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 12:08:51

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto contrário 12:09:06

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 12:09:01

DAIANE MELLO PL Voto contrário 12:08:55

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 12:09:00

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Parlamentar ausente

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Parlamentar ausente

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 12:09:08

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 12:08:50

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 12:09:16

LUCAS CAREGNATO PT Voto contrário 12:08:57

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 12:09:06

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 12:09:05

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Parlamentar ausente

ROSE FRIGERI PT Parlamentar ausente

SANDRA BONETTO NOVO Parlamentar ausente

SANDRO LUIZ FANTINEL PL Voto contrário 12:09:02

WAGNER PETRINI PSB Parlamentar ausente