Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Plenário apoia ministro Flávio Dino por enfrentar supersalários

Uma moção tratando do assunto foi proposta pelos vereadores Andressa Marques/PCdoB e Claudio Libardi/PCdoB e recebeu aprovação unânime dos vereadores caxienses na sessão ordinária desta terça-feira (14/04)

Os parlamentares de Caxias do Sul manifestaram apoio, nesta terça-feira (14/04), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, pelas medidas de enfrentamento aos supersalários no serviço público e pela revisão do sistema disciplinar da magistratura brasileira. Uma moção (MC 12/2026) tratando do assunto e tendo os legisladores Andressa Marques/PCdoB e Cláudio Libardi Junior/PCdoB como principais autores recebeu aprovação unânime dos parlamentares caxienses. Também subscrevem o documento os vereadores José Dambrós/PSB, Lucas Caregnato/PT, Estela Balardin da Silva/PT, Andressa Mallmann Bassani/PDT, José de Abreu Jack/PDT e Rose Frigeri/PT.

Os autores entendem que a iniciativa de combater distorções remuneratórias no setor público representa um passo fundamental na promoção da moralidade administrativa, da transparência e do respeito ao teto constitucional, que, segundo eles, são princípios essenciais para o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas.

“Da mesma forma, destacamos como relevante e necessária a decisão que questiona a aplicação da aposentadoria compulsória como penalidade máxima a magistrados. Tal medida, historicamente criticada por não representar uma sanção proporcional à gravidade de determinadas condutas, precisa ser revista à luz dos princípios da responsabilidade e da igualdade perante a lei”, defendem Andressa e Libardi.

Na visão dos vereadores, a construção de um serviço público mais justo, eficiente e ético passa, necessariamente, pelo enfrentamento de privilégios indevidos e pela responsabilização adequada de agentes públicos, independentemente de sua posição. “Diante disso, esta Casa Legislativa manifesta seu apoio às ações conduzidas pelo ministro Flávio Dino, reconhecendo sua importância para o aperfeiçoamento das instituições democráticas brasileiras”, frisam.

Com aprovação da Moção 12/2026, cópias serão remetidas ao próprio ministro Dino e às presidências do STF, da Câmara Federal e do Senado.

Durante a discussão, o vereador Cláudio Libardi questionou a grande disparidade salarial entre o trabalhador e a magistratura. “Enquanto a expansão dos benefícios se manter sem nenhum limite, não temos como moralizar o país”, avalia o parlamentar. Andressa Marques lamenta a aprovação por parte do Judiciário de vantagens para se beneficiar e que acabam afastando ainda mais a sociedade dessa categoria.

Para o pedetista José Abreu Jack, o papel do vereador é combater a desigualdade, pensando no trabalhador. O parlamentar defendeu o fim da escala 6x1 e o fim da continuidade de remuneração a juízes que cometem crime. O petista Lucas Caregnato/PT considerou que a maioria dos servidores públicos atua pela sociedade e possuem salários sem excessos, ao contrário do que ocorre com muitos magistrados. Na opinião da parlamentar Rose Frigeri/PT, é preciso manter a moralidade no serviço público. As diferenças salariais que perduram no país foram mencionadas pela vereadora Estela Balardin/PT, para quem os supersalários não deveriam perseverar.

O parlamentar Sandro Fantinel/PL considera correto o feito do ministro Flávio Dino. O liberal Pedro Rodrigues criticou as verbas indenizatórias no Judiciário e defendeu que o STF atue com neutralidade.

DELIBERAÇÃO SOBRE MOÇÃO Nº 12/2026

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 09:33:19

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente por estar em representação

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 09:33:23

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Parlamentar ausente

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 09:33:22

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 09:33:24

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 09:33:24

DAIANE MELLO PL Voto favorável 09:33:21

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 09:33:28

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 09:33:24