O titular da secretaria Municipal da Habitação, Sílvio Daniel ocupou o espaço dedicado a visitantes ilustres na sessão ordinária desta quarta-feira (15/4) para detalhar os critérios de renegociação do Fundo da Casa Popular (Funcap) para as famílias que estão com dívidas pendentes junto ao município. Os cidadãos que têm débitos em atraso ainda podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para saldar os valores atrasados com condições únicas. O prazo é até o dia 16 junho.

Aqueles inscritos no programa têm os valores não quitados congelados (com parcelas fixas de refinanciamento), além de descontos especiais de acordo com o valor do atraso. Também é ofertada a possibilidade de escolha do dia do vencimento das parcelas. Como exemplo, o secretário utilizou uma dívida hipotética no valor de R$ 23.859,77. A partir da negociação, esse valor reduziu para R$ 15.064,38. Isso representa um desconto correspondente a R$ 8.855,41, com um corte em torno de 35% no preço, no caso de um pagamento à vista.

Nesse contexto, o secretário pontuou que a arrecadação do Funcap vem apresentando queda ao longo dos últimos anos em função da inadimplência. As pendências, de acordo com ele, somam aproximadamente R$ 15 milhões.

"Esse é um valor que está no bolso dos nossos usuários. A partir do momento em que nosso mutuário entende que esse valor é o que política habitacional usa para que outras pessoas também possam se beneficiar. Existem muitas famílias que precisam ser atendidas pela política habitacional de nosso município e precisamos que nosso usuário procure a secretaria de habitação para fazer o pagamento das suas parcelas", ressaltou.

Em 2025, a receita do Funcap gira em torno de R$ 2,3 milhões, um valor considerado relativamente baixo pela prefeitura. Daniel explicou que a secretaria está realizando uma busca ativa (por meio de correio, ligações, notificações pessoais e mensagens de whatsapp) junto aos usuários visando resolver as pendências. Até o momento, no entanto, do cerca de 1,5 mil mutuários cadastrados no programa, apenas 244 procuraram o poder público para realizar a renegociação.

"Existe uma queda arrecadatória nos últimos anos e a secretaria tem tomado todas as medidas que estão ao nosso alcance. O que me traz a essa Casa legislativa durante a manhã é buscar a aproximação com os vereadores, para que nos ajudem com suas equipes porque é muito importante que saibamos que esse valor arrecadado é responsável para que o município consiga fazer políticas habitacionais", explica.

Ainda na sessão desta quarta-feira, o secretário apresentou as faixas de famílias elegíveis para serem contempladas no Programa Minha Casa, Minha Vida. Entre elas, estão: possuir renda baixa, não ter nenhum outro imóvel no próprio nome e fazer parte do déficit habitacional local. Existe uma reserva de no mínimo 50% das unidades habitacionais para beneficiários do Bolsa Família e de 3% para idosos e pessoas com deficiência.