Com o objetivo de sensibilizar a comunidade sobre o direito ao estacionamento regulamentado, uma blitz educativa foi realizada na tarde de quarta-feira (29), no bairro Cinquentenário, em Caxias do Sul. A ação focou na conscientização de motoristas sobre o uso de vagas reservadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Direito garantido por lei

A iniciativa esclareceu que, conforme a Lei Federal nº 12.764/2012, as vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD) também contemplam cidadãos com autismo. Para usufruir do direito, é indispensável a utilização da credencial emitida pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM). Para obter o documento, exige-se a apresentação de laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID) e o preenchimento de requisitos específicos junto à Secretaria.

Mobilização e Parcerias

Durante a atividade, na Rua Teixeira Mendes, foram distribuídos milhares de informativos detalhando as normas de trânsito e os direitos dos autistas. A mobilização foi uma construção conjunta entre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), a Escola Pública de Trânsito (EPT) e a Câmara de Vereadores, representada por três colegiados: Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Autistas e Portadores de Doenças Raras e Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, ambas presididas pelo vereador Alexandre Bortoluz (PP), o Bortola, além da Comissão de Acessibilidade, Inclusão Social e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, presidida pelo vereador Tenente Cristiano Becker (PRD). 

O Abril Azul é o mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU),  para promover visibilidade, conhecimento e inclusão. A ação contou ainda com a presença e apoio dos vereadores Capitão Ramon (PL) e Calebe Garbin (PP).