A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade dos parlamentares presentes, na sessão ordinária desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 120/2026, que estabelece que a Área Pública nº 1650, localizada no Loteamento Praça do Sol, no bairro São Giácomo, seja de interesse habitacional. O projeto é de autoria do Executivo.

A área é atualmente classificada como bem público de uso especial destinado a equipamentos públicos. Segundo a exposição de motivos, a aprovação é necessária diante da necessidade de reassentamento de famílias que atualmente residem em áreas de sub-habitação, áreas de risco e locais inadequados à função habitacional.

A vereadora Marisol Santos/PSDB se manifestou a favor do projeto. Segundo ela, a desafetação da área para a inserção de moradias populares é uma questão de dignidade. "São famílias que possuem um vínculo muito forte com a comunidade, trabalham nas proximidades, têm filhos matriculados nas escolas e obviamente a comunidade gostaria que se mantivessem próximos dali", salientou.

O vereador Elisandro Fiuza/Republicanos também elogiou a natureza do projeto. "Importância a designação da área para que a gente possa promover mais dignidade para as famílias que residem em situação de risco em Caxias do Sul", destacou.

A importância de conceder moradias para as famílias também foi abordada pela vereadora Rose Frigeri/PT. "Acho importante que o município faça essa desafetação que garanta também outras desafetações que estão sendo feitas diariamente. A sabe o quanto a habitação é importante", esclareceu.

Por sua vez, o vereador Cláudio Libardi/PCdoB, reafirmou a necessidade de universalização da habitação em Caxias do Sul e comentou sobre os laços históricos dos moradores que devem permanecer na mesma região com a redesignação de local. "É importante a necessidade de manutenção dos laços históricos. E quanto a gente tem uma legislação que privilegia laços históricos temos que parabenizar", comentou.

PROJETO DE LEI Nº 120/2026

Autoria: Poder Executivo

PAUTA - SEGUNDA DISCUSSÃO

Favoráveis: 16 Contrários: 0 Impedidos: 0 Abstidos: 0 Ausentes: 7

Presentes: 16

WAGNER PETRINI (Presidente)

PSB Parlamentar ausente ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 10:30:14

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Parlamentar ausente

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Parlamentar ausente

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 10:29:54

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 10:29:49

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 10:29:51

DAIANE MELLO PL Voto favorável 10:29:50

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 10:29:52

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Parlamentar ausente

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 10:29:50

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Parlamentar ausente

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 10:29:51

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 10:29:49

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 10:29:48

LUCAS CAREGNATO PT Parlamentar ausente

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 10:29:50

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 10:29:54

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável

00:00:00 ROSE FRIGERI PT Voto favorável 10:29:50

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 10:29:51

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 10:29:52