A situação atual da Guarda Municipal é tema de um pedido de informações aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (7), no Legislativo caxiense. O requerimento que solicita informações ao Poder Executivo sobre a corporação, assinado por onze parlamentares, foi aprovado por unanimidade. Na proposição, estão contidos 17 questionamentos divididos em 8 segmentos.

Conforme a exposição de motivos, a finalidade é obter dados atualizados e detalhados sobre a estrutura, funcionamento e planejamento da Guarda Municipal, levando em conta os indícios de falta de efetivo e excesso de trabalho. Além disso, o documento destaca que o fortalecimento da corporação foi um compromisso eleitoral do atual prefeito.

Dentre os esclarecimentos solicitados, está a situação atual do efetivo; se existe déficit no contingente; quais os valores despendidos com horas extras; qual o orçamento disponível ao provimento de novos servidores; se existe previsão para novas nomeações; se houve interrupção nos trabalhos da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e da Guarda Ambiental em função da ausência de efetivo; dentre outras perguntas (confira a relação completa abaixo).

Para um dos autores do requerimento, Lucas Caregnato/PT, a situação da Guarda é resultado de um governo que não resolve os problemas da cidade. O parlamentar fez uma série de comparações com a administração do prefeito Pepe Vargas, entre 1997 e 2004.

"Foi no governo Pepe que a Guarda Municipal foi criada e se nós analisarmos os números de quantos guardas nós temos hoje, é muito semelhante há 20, 25 anos atrás. O 'seu Adiló' prometeu na campanha, no segundo turno, que iria chamar 70 guardas, assinou carta-compromisso do Sindiserv dizendo que não iria fazer reforma administrativa e assinou a carta no Sindilimp dizendo que não iria privatizar a Codeca. E eis que chega no atual governo, manda reforma administrativa, não chama os 70 guardas e a Codeca está cada vez mais capenga", observou o parlamentar.

Ao pedir a palavra, o vereador Hiago Morandi/NOVO afirmou que o assunto não é prioridade para o Poder Executivo e que o prefeito tem a responsabilidade sobre o tema. Ele reiterou que a prefeitura deve colocar no papel os motivos pelos quais não está chamando novos guardas.

Por sua vez, a vereadora Rose Frigeri/PT, afirmou que teve uma audiência com representantes do prefeito na qual o assunto foi abordado. Segundo ela, a expectativa pelo chamamento de novos guardas foi criada pelo próprio prefeito, ao afirmar isso em campanha eleitoral.

O líder do governo na Câmara, Calebe Garbin/PP, discordou que o prefeito Adiló Didomenico/PSD, enquanto era candidato, tenha assinado a carta-compromisso do Sindiserv. Ele fez uma alusão ao fato de parlamentares de ideologias opostas defenderem a mesma posição sobre esse tema.

"Me apavora o fato de que às vezes espectros totalmente antagônicos se encontrem. Parece um debate de cidade, mas eu não vejo esse debate, e sim a ausência dele, a nível maior, porque temos coisas maiores a pensar. O prefeito Adiló não assinou nada do Sindiserv, mas foi o que assinou a Lei que encarou a Lei 409/2012, uma distorção histórica entre os salários dos servidores, diante de uma comissão multissetorial, corrigindo um problema que essa casa teve a participação e votou", argumentou Calebe.

Ainda se manifestaram em plenário a favor da aprovação do pedido de informações Daiane Mello/PP, Estela Balardin/PT, Andressa Marques/PCdoB, Elisandro Fiuza/ Republicanos, Sandro Fantinel/Republicanos, Capitão Ramon/PL, Cláudio Libardi/PCdoB e Sandra Bonetto/NOVO.

O vereador Zé Dambrós/PSB, apesar de ter votado a favor do requerimento, enfatizou que a prefeitura vai chamar 70 novos guardas municipais até o final do mandato, além de melhorar as condições financeiras do município. Já o parlamentar Pedro Rodrigues/PL defendeu o Executivo e afirmou que os pedidos de informações encaminhados pelo Legislativo estão sendo respondidos.

A prefeitura tem um prazo de 30 dias para responder aos questionamentos do Legislativo. Assinaram o requerimento os vereadores Cláudio Libardi, Hiago Morandi, Sandro Fantinel, Daiane Mello, Rose Frigeri, Estela Balardin, Capitão Ramon, Sandra Bonetto, José de Abreu Jack/PDT, Lucas Caregnato e João Uez/Republicanos.

Veja quais são os questionamentos encaminhados à prefeitura de Caxias do Sul

1. Do efetivo
1.1. Qual o número atual de guardas municipais em atividade, discriminado por função
(operacional e administrativa)?
1.2. Quantos guardas municipais encontram-se atualmente afastados, especificando os
motivos (licenças, saúde, entre outros)?
1.3. Quantos guardas estão efetivamente em patrulhamento nas ruas, por turno?
1.4. Qual a média de idade atual dos integrantes da Guarda Municipal?
1.5. Há estimativa de aposentadorias para os próximos 5 anos? Em caso positivo,
informar o quantitativo previsto por ano.

2. Do déficit de efetivo
2.1. Considerando a população atual do município, qual o efetivo mínimo ideal previsto
ou recomendado para a Guarda Municipal?
2.2. Existe estudo técnico interno que aponte eventual déficit de efetivo? Em caso
positivo, encaminhar cópia integral do referido estudo.

3. Das horas extras
3.1. Qual foi o valor total gasto com horas extras na Guarda Municipal nos anos de 2024,
2025 e até a presente data de 2026?
3.2. Houve aumento no gasto com horas extras em relação aos anos anteriores? Em caso
positivo, apresentar comparativo detalhado.

4. Do orçamento
4.1. Existe dotação orçamentária específica destinada ao provimento de novos
servidores? Em caso positivo, qual o valor previsto?

5. Do planejamento de nomeações
5.1. Existe previsão formal e documentada para novas nomeações? Em caso positivo,
informar o cronograma previsto.
5.2. Caso não haja previsão, qual o fundamento técnico e administrativo para a não
nomeação até o momento?

6. Da organização operacional
6.1. Há estudo técnico ou relatório interno que relacione eventual redução ou interrupção
de atividades da ROMU e da Guarda Ambiental à insuficiência de efetivo? Em caso
positivo, encaminhar cópia.

7. Da Patrulha Escolar
7.1. Qual o quantitativo atual de agentes destinados à Patrulha Escolar da Guarda
Municipal atualmente?
7.2. Qual o número de unidades escolares atendidas regularmente pelo serviço?
7.3. Qual a frequência média de atendimento por unidade escolar?

8. Questionamento final
8.1. Considerando o eventual déficit de efetivo, o aumento de horas extras e a existência
de concurso público vigente, qual o impedimento objetivo atual para a nomeação de
novos guardas municipais

REQUERIMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO (ART. 176, III) Nº 13/2026

Favoráveis: 20 Contrários: 0 Impedidos: 0 Abstidos: 0 Ausentes: 2 Presentes: 21

PAUTA - DISCUSSÃO ÚNICA

VOTAÇÃO

WAGNER PETRINI (Presidente)

PSB ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 10:38:48

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 10:38:38

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 10:38:37

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 10:38:37

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 10:38:52

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 10:38:39

DAIANE MELLO PL Voto favorável 10:38:37

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável

10:38:44 ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 10:38:38

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 10:38:41

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Voto favorável 10:38:40

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Parlamentar ausente

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 10:38:40

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 10:38:38

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 10:38:37

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 10:38:36

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 10:38:46

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 10:38:38

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 10:38:38

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 10:38:38

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 10:38:40