O vereador Calebe Garbin/PP participou, na manhã desta segunda-feira (18), da abertura do IX Encontro de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado em Caxias do Sul. O evento reuniu autoridades, profissionais da rede de proteção, educadores e representantes da sociedade civil para discutir o tema: “Sigilo, proteção e responsabilidade: a atuação da rede intersetorial no enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes”.

O parlamentar é autor do PL 84/2026, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Caxias do Sul. O projeto propõe ações nas escolas públicas e privadas de educação preventiva, orientação e identificação precoce de sinais de violência.

Além disso, já está em vigor no município a Lei nº 9.441/2026, também de sua autoria, que estabelece a vedação de financiamento e apoio, por parte do poder público municipal, a eventos, ações, projetos, seminários, exposições, campanhas e manifestações que promovam apologia a práticas ilícitas, intolerância religiosa, conteúdos sexualizados ou atentem contra a dignidade humana.

Segundo Garbin, a proteção das crianças e adolescentes deve estar acima de qualquer divergência ideológica ou política. “Precisamos fortalecer políticas públicas sérias, proteger a infância e garantir que nossas crianças cresçam em ambientes seguros, saudáveis e com dignidade. O combate à violência sexual exige coragem, conscientização e união de toda a sociedade”, destacou.

O IX Encontro de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é realizado pela Prefeitura, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caxias do Sul (Comdica), e integra a mobilização do Maio Laranja, campanha nacional de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.