Ingressou em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (09/06), no Legislativo caxiense, o Projeto de Lei 152/2026, que autoriza o pagamento de indenização para desocupação de um imóvel localizado em área pública municipal no Loteamento Vêneto, no bairro Santa Corona.

A remoção da residência é necessária para a realização de obras de readequação geométrica e alargamento da Rua Orlando Adamatti. O projeto, enviado pelo Executivo, estabelece o pagamento de R$ 150 mil para os proprietários para a exclusão da residência da área.

Conforme a exposição de motivos, a ampliação da via visa assegurar melhores condições de segurança, circulação e mobilidade - considerando o fluxo significativo de veículos que utilizam o trecho como ligação com a BR-116.

Ainda segundo o texto, a adoção do instrumento legal é necessária para conferir segurança jurídica ao procedimento administrativo, prevenir litígios e permitir a continuidade da obra pública. O projeto ainda será novamente discutido e votado pelos parlamentares caxienses.