O novo texto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul, contido no projeto de resolução 2/2026, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (09/06). Em 1º turno de discussão e votação, também foi apreciado o projeto de emenda à Lei Orgânica 2/2026, com adequações para viabilizar as mudanças. As medidas resultam do trabalho da Comissão Temporária Especial para Revisão do Regimento, que funcionou entre abril de 2025 e junho de 2026. Os textos retornarão à pauta, para votação final.

De acordo com a proposta, as sessões ordinárias continuarão às terças, quartas e quintas-feiras, com início às 8h15 e duração máxima de 4 horas. Todas as plenárias terão ordem do dia, com dois inscritos em cada grande expediente.

Nas sessões das quartas-feiras, haverá deliberações somente de moções, projetos de denominações de vias e próprios municipais e de concessão de títulos honoríficos, requerimentos de sessões solenes e homenagens e de criação ou reinstalação de comissões temporárias e frentes parlamentares, pedidos de informações e convocações de autoridades municipais. Serão vedados pedidos de urgência e inversão de pauta.

As reuniões anuais, em sessão legislativa ordinária, serão de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Entre os dias 24 e 31 de dezembro, não haverá expediente na Câmara. As exceções serão para casos de convocação extraordinária ou da Comissão Representativa. Por meio de emenda modificativa ao projeto de resolução, os vereadores Andressa Marques/PCdoB, Cláudio Libardi/PCdoB e João Uez/REPUBLICANOS tentam que o início das sessões ordinárias seja às 16h45.

Ao longo de mais de um ano de atividades, a Comissão de Revisão do Regimento Interno fez uma análise criteriosa, dispositivo a dispositivo, para propor um regramento rigorosamente alinhado aos princípios da Administração Pública, estabelecidos na Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2/2026 (1º turno de discussão e votação)

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente) REPUBLICANOS Voto favorável 11:39:50

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 11:40:01

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 11:39:47

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 11:39:51

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Parlamentar ausente

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 11:39:47

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 11:39:51

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 11:39:51

DAIANE MELLO PL Voto favorável 11:39:52

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 11:39:50

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 11:40:09

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Parlamentar ausente

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 11:40:01

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 11:39:51

JULIANO VALIM SOARES PSD Parlamentar ausente

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 11:39:49

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 11:39:57

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 11:39:49

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 11:39:54

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 11:39:57

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 11:39:48

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 11:39:52

WAGNER PETRINI PSB Parlamentar ausente