Na sessão ordinária desta quinta-feira (18/06), foi aprovado o projeto de lei 41/2025, por meio do qual o Executivo altera e revoga dispositivos na lei 8.752, de 16 de dezembro de 2021, que estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação. A matéria inclui pesquisa científica, produção, capacitação e serviços de base tecnológica no ambiente empresarial, acadêmico, social e para a Administração Pública. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O autor pondera que, com a reestruturação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística, ocorrida em janeiro de 2025, a inovação passou a fazer parte dessa pasta, agora chamada de Secretaria Municipal de Administração, Tecnologia e Inovação. Justifica que, como consequência, verificou-se a necessidade de revisar a legislação e efetuar os ajustes necessários, para garantir, principalmente, o adequado funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Em relação aos membros do conselho, foi incluído um parágrafo que dispõe sobre a participação de membros colaborativos. Com isso, haverá espaço para especialistas e representantes de instituições com reconhecida atuação na área, sem interferir na estrutura decisória formal do órgão.

Na votação, também aconteceu a aprovação de emenda aditiva da vereadora Daiane Mello/PL. O dispositivo dispõe que a fiscalização do Fundo Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia e das Políticas Municipais de Incentivo à Inovação será desempenhada pelos órgãos de controle interno e externo e pela Comissão Fiscalizatória do Fundo. Por outro lado, terminou rejeitada emenda modificativa da bancada do PT. Ela tentava garantir que a Presidência do Conselho fosse exercida exclusivamente por representante de entidade da sociedade civil, sendo vedada a sua ocupação por representantes de entidades governamentais.

PROJETO DE LEI Nº 41/2026 (votação)

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 11:36:20

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 11:36:11

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 11:36:18

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Parlamentar ausente

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 11:36:10

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 11:36:24

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 11:36:14

DAIANE MELLO PL Voto favorável 11:36:11

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 11:36:40

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 11:36:15

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Parlamentar ausente

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 11:36:24

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 11:36:11

JULIANO VALIM SOARES PSD Parlamentar ausente

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 11:36:10

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 11:36:46

PEDRO RODRIGUES PL Parlamentar ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Parlamentar ausente

ROSE FRIGERI PT Parlamentar ausente

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 11:36:11

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 11:36:13

WAGNER PETRINI PSB Parlamentar ausente

EMENDA ADITIVA Nº 1/2026 -> PROJETO DE LEI Nº 41/2026 (votação)

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ (Presidente) PROGRESSISTAS

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 11:33:39

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 11:33:23

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Parlamentar ausente

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 11:33:22

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 11:33:28

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 11:33:28

DAIANE MELLO PL Voto favorável 11:33:25

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 11:33:26

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 11:33:23

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Parlamentar ausente

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Parlamentar ausente

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 11:33:35

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Parlamentar ausente

JULIANO VALIM SOARES PSD Parlamentar ausente

LUCAS CAREGNATO PT Parlamentar ausente

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 11:33:34

PEDRO RODRIGUES PL Parlamentar ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Parlamentar ausente

ROSE FRIGERI PT Parlamentar ausente

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 11:33:24

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 11:33:30

WAGNER PETRINI PSB Parlamentar ausente

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2026 -> PROJETO DE LEI Nº 41/2026 (votação)

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Voto contrário 11:43:17

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto contrário 11:43:21

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 11:43:17

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto contrário 11:43:19

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto contrário 11:43:17

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 11:43:16

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto contrário 11:43:31

DAIANE MELLO PL Voto contrário 11:43:18

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto contrário 11:43:16

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 11:43:24

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 11:43:19

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto contrário 11:43:55

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto contrário 11:43:22

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto contrário 11:43:19

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 11:43:16

MARISOL SANTOS PSDB Voto contrário 11:43:27

PEDRO RODRIGUES PL Voto contrário 11:43:21

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Parlamentar ausente

ROSE FRIGERI PT Parlamentar ausente

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 11:43:26

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto contrário 11:43:44

WAGNER PETRINI PSB Parlamentar ausente