Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Câmara vai criar Frente Parlamentar pela Preservação e Municipalização do Hospital Saúde

Frente vai atuar para que garantir que a unidade hospitalar seja mantida sob a gestão pública

Diante da crise econômica pela qual o Hospital Saúde passa em Caxias do Sul, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (18/06), o requerimento 10/2026, que cria a Frente Parlamentar pela Preservação e Municipalização da unidade hospitalar.

A proposta, de autoria da vereadora Andressa Marques/PCdoB e de outros oito parlamentares, terá como objetivos principais a articulação institucional entre o município, a União e a administração do hospital para viabilizar a quitação de débitos de R$ 66 milhões, via dação em pagamento do imóvel (ou seja, o repasse da edificação ao governo federal), além de atuar na fiscalização e apoio da cessão de uso da unidade hospitalar pela União ao município. Outra finalidade é garantir a manutenção dos leitos, centro cirúrgico e UTI - assegurando a função social do hospital sob supervisão pública.

Segundo um dos parlamentares que assinaram o requerimento, Cláudio Libardi/PCdoB, a transição da administração do hospital para o governo federal é uma necessidade para que a unidade hospitalar siga em operação. "Entendemos que o Saúde tem um valor econômico significativo, mas tem um valor para toda a nossa comunidade. E se ele não for público, todos nós aqui sabemos o que acontecerá com o prédio, será um grande shopping center no Centro da cidade e que será leiolado. Já que a União tem a receber essa dívida do hospital, que pegue o prédio e garante que nós tenhamos instalações futuras ali", afirmou o parlamentar.

Ao realizar a sua manifestação, a vereadora Andressa Marques explicou que em breve deve ser feita uma viagem à Brasília, juntamente com o prefeito Adiló Didomenico/PSD, para pleitear a demanda pela supervisão do governo federal. "Vamos sincronizar com a agenda do prefeito para podermos fazer essa ação conjunta porque entendemos que as ações que vem sendo feitas pelo Brasil, de tornar alguns hospitais mantidos pela União para os municípios, têm sido uma alternativa mais viável que tem se apresentado diante da realidade", complementou Andressa.

Em aparte, o vereador José de Abreu Jack (PDT) também demonstrou apoio à iniciativa. "Com certeza somos favoráveis, a saúde tem que ser pública e de qualidade. A gente sabe o quanto é difícil ficar esperando um leito em UPAs e hospitais que não têm a mínima qualificação para isso" ponderou Jack.

Em seu discurso, o vereador Zé Dambrós/PSB lamentou o estado atual do Hospital Saúde e reforçou a necessidade de que a unidade hospitalar seja mantida atendendo a população de Caxias. "Eu defendo um hospital público e precisamos de uma força-tarefa (para atingir esse objetivo). Se fosse um hospital de pronto-socorro, seria melhor ainda", explicou.

A dificuldade de pacientes obterem leitos para internação em Caxias do Sul foi trazida pela vereadora Estela Balardin/PT em sua intervenção no plenário. "Tem pessoas que chegam a esperar sentadas a aguardarem leitos. Precisamos levar em consideração que nós temos um governo do estado que não leva em consideração a aplicação de 12%, que é o mínimo constitucional na Saúde", afirmou Estela.

A vereadora Daiane Mello/PP também se mostrou favorável à criação da Frente Parlamentar e comentou que a mudança de gestão do Hospital Saúde é mais uma alternativa para amenizar os problemas na saúde em Caxias do Sul. "A gente precisa de alternativas, afinal, não é somente Caxias que ocupa essa situação dos leitos dos nossos hospitais e acredito sim que o Hospital Saúde é uma boa possibilidade para esse atendimento, verificando como os governos estadual e federal podem auxiliar", destacou.

Para o parlamentar Calebe Garbin/PP, a preservação da unidade hospitalar é fundamental não somente para manter os atendimentos, mas também porque se trata de um patrimônio cultural da cidade. Ele também afirmou que o governo federal está mais apto a administrar o hospital, uma vez que o município não teria condições orçamentárias para custeá-lo. "O mínimo constitucional é 15%, nós já estamos chegando em 25%. Se tratarmos da municipalização do Saúde, de UPAs e de outros serviços e trazermos para Caxias do Sul essa responsabilidade, o município vai ter um passivo extremamente grande", enfatizou Calebe.

Já o vereador Lucas Caregnato/PT, apesar de defender a continuidade do complexo hospitalar, afirmou que o município poderia adotar a municipalização. "A gestão fracassada do Hospital Saúde não queria atender os pobres, apenas o privado. Como a direção fez essa opção, não foi possível, desde a pandemia - quando se abriram flancos para o privado atender o público, e naquele momento, o Saúde virou as costas para o município - por conta de má gestão, chegou nessa situação. Se o município entende que é viável, tem que municipalizar, não é de depender do governo federal", ressaltou Lucas.

Além de Andressa, Libardi, Dambrós e Jack, também assinam o documento de criação da Frente Parlamentar os vereadores Hiago Morandi/NOVO, Elisandro Fiuza/Republicanos, Andressa Mallmann/PDT, Cristiano Becker/PRD e Juliano Valim/PSD. O prazo de funcionamento da Frente Parlamentar é até o final de 2027, mas pode ser prorrogado ou encerrado antes conforme as decisões do colegiado.

REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE FRENTES PARLAMENTARES (ART. 176, XXI) Nº 10/2026

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente)

REPUBLICANOS ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 10:46:19

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 10:46:26

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 10:46:24

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 10:46:30

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 10:46:17

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 10:46:34

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 10:46:19

DAIANE MELLO PL Voto favorável 10:46:23

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 10:46:30

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 10:46:30