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Os parlamentares caxienses estudam, nesta semana, o projeto de lei 180/2026, pelo qual o município pede autorização para abrir crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026. O propósito, conforme o texto de autoria do poder Executivo, é a cobertura de prestação de serviços técnicos especializados na área de patrimônio cultural para revisão do Inventário de Bens Arquitetônicos Edificados considerados Patrimônio Histórico e Cultural no município de Caxias do Sul.
Na sessão desta quinta-feira (18/06), houve a apreciação em primeira discussão. A matéria retornará a plenário para segunda discussão e votação final. De acordo com a proposta, se aprovada pela Câmara e sancionada, a suplementação será no valor de R$ 378.550,70.
Pelo texto, servirão de recursos para isso valores oriundos do cancelamento de restos a pagar ocorridos durante o exercício de 2026, “no recurso 2899 - Outros Recursos Vinculados, destinação 0000172 - TAC Família Giacomet - Patrimônio Histórico”.