Nesta quinta-feira (18/06), vereadora Estela Balardin/PT utilizou o grande expediente da sessão ordinária para defender o fortalecimento da atenção básica em Caxias do Sul e apresentar encaminhamentos resultantes da audiência pública que debateu o modelo de gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Antes de iniciar o pronunciamento, a parlamentar concedeu aparte ao colega de bancada Lucas Caregnato, que comemorou o avanço das tratativas para a regularização fundiária da ocupação do Planalto. Segundo ele, a prefeitura deverá encaminhar a aquisição da área para beneficiar cerca de 300 famílias com a futura regularização dos imóveis. Ao dar sequência à manifestação, Estela também abordou a situação do loteamento Balardin, defendendo que o processo de regularização avance juntamente com investimentos em drenagem e pavimentação. Para a parlamentar, “a regularização é o desenvolvimento, a regularização é a estrutura para o bairro, mas a regularização é a garantia da dignidade”, destacando que a posse da escritura representa segurança jurídica e inclusão para famílias historicamente afastadas dos investimentos públicos.

A maior parte do pronunciamento foi dedicada à situação da saúde pública municipal. A vereadora afirmou que aproximadamente 80% dos atendimentos realizados nas UPAs são classificados como casos de baixa complexidade e poderiam ser resolvidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Segundo ela, o principal desafio está na insuficiência das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF). “Atualmente contamos com apenas 51 equipes. Para atender minimamente o que estabelece o Ministério da Saúde, precisaríamos de 103 equipes”, observou. Na avaliação da parlamentar, a falta de cobertura adequada acaba levando a população a procurar diretamente os serviços de urgência.

Estela também ressaltou que a promoção da saúde depende de investimentos em outras áreas sociais, como saneamento básico, habitação, segurança alimentar, emprego e renda. Conforme a vereadora, a audiência pública realizada pela Comissão de Saúde apontou a necessidade de criação de um grupo de trabalho permanente para discutir o fortalecimento da atenção básica, reunindo entidades como Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindisaúde), Conselho Municipal de Saúde (CMS), Conselho Regional de Enfermagem (Coren),Conselho Regional de Medicina  (Cremers), Conselho Regional de Biomedicina (CRBM) e representantes de outras instituições da área.

Outro tema abordado foi o financiamento estadual da saúde. A parlamentar criticou o fato de o Governo do Estado não aplicar o percentual mínimo constitucional de 12% na área e informou que a audiência pública definiu como encaminhamento a elaboração de uma moção cobrando o cumprimento desse índice. “Já foram milhões de reais perdidos de investimento do SUS por falta da aplicação do mínimo constitucional”, afirmou. Segundo ela, além da cobrança ao governo estadual, o município também deve atuar politicamente para reivindicar os recursos necessários à ampliação dos serviços de saúde.

Durante aparte, o vereador Cláudio Libardi/PCdoB manifestou apoio às colocações da vereadora e defendeu que parlamentares ligados à base do governo estadual também sejam responsabilizados pelo cenário enfrentado pela saúde pública. Ao encerrar a manifestação, Estela informou que a Comissão de Saúde dará continuidade às discussões ainda naquele dia e convidou os demais vereadores a integrarem o movimento em defesa do fortalecimento da saúde pública em Caxias do Sul.