O novo texto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul, contido no projeto de resolução 2/2026, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (23/06). Em 2º turno de discussão e votação, também houve deliberação favorável ao projeto de emenda à Lei Orgânica 2/2026, com adequações para viabilizar as mudanças. As medidas resultaram do trabalho da Comissão Temporária Especial para Revisão do Regimento, que funcionou entre abril de 2025 e junho de 2026. As alterações entrarão em vigor no mês de julho.

De acordo com a proposta, as sessões ordinárias continuarão às terças, quartas e quintas-feiras, com início às 8h15 e duração máxima de 4 horas. Todas as plenárias terão ordem do dia, com dois inscritos em cada grande expediente.

Nas sessões das quartas-feiras, haverá deliberações somente de moções, projetos de denominações de vias e próprios municipais e de concessão de títulos honoríficos, requerimentos de sessões solenes e homenagens e de criação ou reinstalação de comissões temporárias e frentes parlamentares, pedidos de informações e convocações de autoridades municipais. Serão vedados pedidos de urgência e inversão de pauta.

As reuniões anuais, em sessão legislativa ordinária, serão de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Entre os dias 24 e 31 de dezembro, não haverá expediente na Câmara. As exceções serão para casos de convocação extraordinária ou da Comissão Representativa.

A votação de hoje incluiu uma rejeição à emenda modificativa ao projeto de resolução, assinada pelos vereadores Andressa Marques/PCdoB, Cláudio Libardi/PCdoB e João Uez/REPUBLICANOS. Eles tentavam que o início das sessões ordinárias fosse às 16h45. Como não passou, permanecerá a abertura dos trabalhos às 8h15.

Ao longo de mais de um ano de atividades, a Comissão de Revisão do Regimento Interno fez uma análise criteriosa, dispositivo a dispositivo, para propor um regramento rigorosamente alinhado aos princípios da Administração Pública, estabelecidos na Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB Voto favorável 09:09:16

ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 09:07:44

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 09:08:06

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 09:07:41

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 09:07:42

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 09:08:07

DAIANE MELLO PL Voto favorável 09:07:42

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 09:07:43

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Parlamentar ausente

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 09:07:46

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Voto favorável 09:08:03

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 09:08:29

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 09:07:48

JULIANO VALIM SOARES PSD Parlamentar ausente

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 09:07:44

MARISOL SANTOS PSDB Parlamentar ausente

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 09:07:43

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 09:09:07

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 09:08:02

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 09:07:41

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 09:07:43

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 09:51:35

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 09:51:55

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 09:51:25

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 09:51:30

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 09:51:29

DAIANE MELLO PL Voto favorável 09:51:26

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 09:51:37

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Parlamentar ausente

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 09:51:31

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Voto favorável 09:51:25

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Parlamentar ausente

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 09:51:36

JULIANO VALIM SOARES PSD Parlamentar ausente

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 09:51:26

MARISOL SANTOS PSDB Parlamentar ausente

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 09:51:33

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 09:51:33

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 09:51:26

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 09:51:27

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 09:51:26