Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Adiada por dois dias a discussão em torno da criação do REFIS 2026 específico para o Samae

A intenção do município é arrecadar valores, hoje em débitos de curto prazo ou em dívida ativa

Está adiada por dois dias, no Legislativo caxiense, a discussão do projeto de lei complementar 27/2026, por meio do qual o Executivo pretende instituir o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) especificamente para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE). O pedido de adiamento coube ao vereador João Uez/REPUBLICANOS, com a justificativa de promover adequações técnicas na redação inicial da proposição. Em breve, o texto retornará à pauta.

O autor da matéria argumentou que permitir o parcelamento de débitos de curto prazo ou em dívida ativa, em condições diferenciadas, contribui com a prevenção e a redução de litígios administrativos ou judiciais relacionados a créditos da autarquia. Admitiu esperar que a nova possibilidade de arrecadação ajude a atenuar a instabilidade econômica vivida pela municipalidade. As operações, tanto em cota única ou parcelada, envolvem pessoas físicas ou jurídicas. A adesão pelo cidadão inadimplente poderá ser formalizada até o próximo dia 31 de outubro.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2026 - PEDIDO DE VISTA DE DOIS DIAS DE JOÃO UEZ (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 11:01:56

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 11:02:04

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 11:02:01

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 11:02:00

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 11:01:51

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 11:01:57

DAIANE MELLO PL Voto favorável 11:02:12

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 11:01:57

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Parlamentar ausente