Passou em segunda discussão, por maioria (15x5), na sessão ordinária desta quinta-feira (25/06), o projeto de lei complementar (PLC) 48/2025, que suprime dispositivo da lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). Esse dispositivo trata-se da previsão de criar a Estação Principal de Integração (EPI) São Leopoldo. O texto, de autoria do poder Executivo, retornará à prefeitura para sanção ou veto.

Teoricamente, se a proposição for sancionada, ficará excluído do Anexo 13 - Previsão de Equipamentos de Infraestrutura, Lazer e Mobilidade, da Lei Complementar nº 589, de 19 de novembro de 2019, o  Item 30 – Estação Principal de Integração (EPI) – São Leopoldo. Pelo PLC, caberá à Secretaria Municipal de Planejamento e Parcerias Estratégicas (SEPLAN) promover os ajustes correspondentes na base cartográfica do município integrante do PDDI.

Na exposição de motivos da matéria, o prefeito Adiló Didomenico/PSD explica que a exclusão do item 30 – EPI São Leopoldo fundamenta-se em estudos técnicos constantes do Plano de Mobilidade Urbana de Caxias do Sul (PlanMob), finalizado em 2024, o qual incluiu pesquisas de origem/destino e de embarque/desembarque junto aos usuários do transporte coletivo público. O chefe do Executivo diz que, conforme os relatórios técnicos, tanto a empresa responsável pela elaboração do plano, URBTEC, quanto a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), contratada pelo município para estudos específicos de transporte, concluíram pela não necessidade de implantação da EPI São Leopoldo.

Além disso, o prefeito informa que, “em reunião técnica realizada no dia 4 de abril de 2025, com participação de técnicos da Diretoria de Projetos da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) e da equipe técnica da atual concessionária do transporte coletivo público, houve consenso de que a referida estação não se justificaria operacionalmente, devido ao número reduzido de linhas alimentadoras e à consequente baixa frequência da linha troncal, o que implicaria em longos tempos de espera e desconforto aos usuários nos dois sentidos de viagem”.

Na apreciação do texto, os vereadores Capitão Ramon/PL, Andressa Marques/PCdoB, Lucas Caregnato/PT e Cláudio Libardi/PCdoB se colocaram contrários à proposta. Ramon considera um retrocesso retirar a previsão da EPI, pois já constaria no Plano de Mobilidade. Além disso, questiona o fato de o município não apontar outro local e nem um novo estudo. Tanto Ramon quanto Andressa, Caregnato e Libardi defendem um sistema de transporte coletivo urbano mais eficiente e acessível economicamente, com mais disponibilidade de horários e linhas aos moradores.

Por outro lado, os parlamentares João Uez/Republicanos, Zé Dambrós/PSB e Elisandro Fiuza/Republicanos destacaram a necessidade de futuras EPIS em outros locais e não no ponto da São Leopoldo. Uez mencionou que a referida mudança passou por todos os ritos, envolvendo decisão técnica e consulta à comunidade. Dambrós disse que não viu o vereador Ramon na audiência pública que tratou do assunto e sobre a qual a vereadora Daiane Mello/PL questionou quando efetivamente aconteceu. Além disso, o socialista avalia como mais urgentes as EPIS Norte e Sul. Fiuza informou que o município foi contemplado no Mutirão Brasil, com estudos de implantação das EPIs Sul, Norte e Nordeste, e que a administração municipal está trabalhando para melhorar o sistema de transporte coletivo na cidade.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO

PAUTA - SEGUNDA DISCUSSÃO

APROVADO

Favoráveis: 15 Contrários: 5 Impedidos: 0 Abstidos: 0 Ausentes: 2

Votação absoluta nominal Presentes: 21

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 09:08:51

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto contrário 09:08:31

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 09:08:41

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 09:08:32

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto contrário 09:08:31

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 09:08:32

DAIANE MELLO PL Voto favorável 09:08:41

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 09:08:32

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto contrário 09:08:37

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 09:08:36

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Voto favorável 09:08:51

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 09:08:44

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 09:08:35

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 09:08:32

LUCAS CAREGNATO PT Voto contrário 09:08:32

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 09:08:40

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 09:08:34

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto contrário 09:08:31

ROSE FRIGERI PT Parlamentar ausente

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 09:08:40

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 09:08:36