O Legislativo apreciou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (09/07), o projeto de lei (PL 134/2026) que busca declarar de utilidade pública a Associação de Umbanda Caxias (AUC). De autoria do vereador Lucas Caregnato/PT, a matéria passou em primeira discussão nesta quinta-feira (09/07) e retornará ao plenário para discussão final.

O título de Utilidade Pública possibilita que entidades participem de projetos e parcerias com órgãos públicos municipais, institutos e fundações, recebendo recursos públicos.

No caso da Associação de Umbanda Caxias (AUC), o parlamentar autor informa que a fundação aconteceu em 15 de janeiro de 1974, sendo uma organização sem fins lucrativos que se consolidou como pilar de cidadania, preservação cultural e equilíbrio social para as comunidades tradicionais de matriz africana na região.

“A importância desta entidade para Caxias do Sul transcende a esfera religiosa”, pontua Caregnato, citando quatro eixos fundamentais em que a AUC atua: 1) Guardiã da Identidade e Memória Cultural; 2) Braço de Apoio Social e Comunitário; 3) Protagonismo na Luta contra a Intolerância; e 4) Ocupação do Espaço Público e Pertencimento.

Sobre esse último item, o vereador considera que a “atuação da associação permitiu o reconhecimento do povo de terreiro como parte integrante da geografia urbana e social da cidade. Conquistas como o Monumento ao Orixá Ogum, na Praça Lauro de Oxum, e a inclusão da Semana Municipal do Orixá Ogum no calendário oficial do município são provas do trabalho da AUC em promover o sentimento de pertencimento e o reconhecimento político de uma parcela significativa da nossa população”.

No texto do PL 134/2026, é informado que a entidade cumpre regularmente todas as suas obrigações legais, estatutárias e fiscais, encontrando-se em pleno funcionamento e desenvolvendo projetos de interesse coletivo de forma contínua.