As regras e o cronograma das eleições gerais deste ano foram detalhadas aos vereadores e à equipe funcional do Legislativo caxiense, na última quarta-feira (15/07). A convite da Mesa Diretora, o chefe do Cartório da 169ª Zona Eleitoral de Caxias do Sul, Edson Moraes Borowski, foi o painelista do encontro, que ocorreu no Plenário Nadyr Rossetti.

Especialista em Direito Eleitoral, mestre e doutorando em Ciência Política, Borowski apresentou números que devem movimentar o pleito deste ano, durante o qual os eleitores vão escolher futuros representantes da presidência da República, governo do Estado, Congresso Nacional (Senado e Câmara Federal) e Assembleia Legislativa.

O primeiro turno eleitoral será no dia 4 de outubro, das 8h às 17h, e o segundo turno eleitoral, em 25 de outubro, no mesmo horário. Em todo país, estão aptos a votar 158.765.543 brasileiros e brasileiras. No Rio Grande do Sul, o total de votantes é 8.526.505, e, em Caxias do Sul: 342.378. De acordo com o painelista, o número de jovens aptos a votar em território nacional aumentou, o que demonstra uma ampliação do interesse da juventude pela política.

Para fazer a eleição acontecer em solo caxiense, estarão colaborando com a Justiça Eleitoral em outubro 4.942 voluntários (envolvendo mesários das seções; administradores de prédio e auxiliares). Em termos de estrutura, Borowski informa que são 1.130 seções eleitorais, com 1.126 urnas eletrônicas a serem distribuídas em 169 locais.

O especialista orientou a população e os candidatos a ficarem atentos às normas que tratam da propaganda eleitoral, conforme estabelece a resolução 23.610/2019. No caso do uso de inteligência artificial (IA) para a elaboração de materiais de campanha, a lei autoriza desde que sejam seguidas as regras de rotulagem, ou seja, de identificação desse recurso e da tecnologia empregada, e os prazos de divulgação. De acordo com Borowski, uma novidade é a responsabilização de candidatos e plataformas no caso de violência política contra as mulheres.

Há uma exigência de cuidado também no que se refere aos espaços de trabalho, pois o segundo parágrafo-A do artigo 19 da referida resolução diz que é “vedada a propaganda eleitoral ou o assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado, respondendo quem lhe der causa ou permitir sua ocorrência, nos termos da legislação vigente”.

Por outro lado, a propaganda com carro de som, respeitando distâncias e volume em decibéis, e a divulgação da campanha em espaços abertos estão autorizadas, com o propósito de auxiliar os cidadãos a conhecerem os planos e as plataformas de trabalho das candidaturas. “O eleitor tem o direito de saber o que o candidato está apresentando em termos de propostas”, frisa Borowski.

O parágrafo 4º-A do artigo 19 da resolução 23.610/2019 permite a entrega de material em espaços públicos de convivência, tais como vias públicas, praças, feiras livres, parques e logradouros públicos, desde que não comprometa a circulação.

Ao final da explanação, o especialista respondeu perguntas de parlamentares e do público. O presidente do Legislativo, vereador Wagner Petrini/PSB, agradeceu ao palestrante por compartilhar as informações e destacou que a Câmara está disponível, dentro de sua competência, para auxiliar a Justiça Eleitoral no que precisar.