A vereadora Daiane Mello (PL) protocolou na Câmara Municipal de Caxias do Sul um Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Defesa Pessoal e Autoproteção para Mulheres. A proposta busca ampliar as ações de prevenção à violência por meio de capacitação, informação e fortalecimento da autonomia feminina.

A iniciativa surge diante dos altos índices de violência registrados no Rio Grande do Sul. Apenas no primeiro semestre de 2026, foram contabilizados 21.954 casos de violência contra a mulher no Estado, entre ameaças, lesões corporais, estupros e feminicídios tentados e consumados.

O projeto prevê a realização de aulas gratuitas de defesa pessoal, oficinas, palestras, campanhas educativas e ações itinerantes em bairros, escolas, centros comunitários e demais espaços públicos. Além disso, busca orientar as participantes sobre os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha, divulgar os canais oficiais de denúncia e fortalecer a integração entre as áreas de esporte, saúde, assistência social, educação e segurança pública.

A proposta também estabelece prioridade de atendimento para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, mulheres com medidas protetivas, mulheres em situação de vulnerabilidade social, aquelas encaminhadas pela rede municipal de proteção e adolescentes, observadas as normas de proteção da criança e do adolescente.

Segundo Daiane Mello, o objetivo é atuar antes que a violência aconteça.

"Precisamos fortalecer as mulheres com informação, preparo e autonomia. A defesa da mulher não começa apenas quando ela registra uma ocorrência. Ela começa na prevenção, no conhecimento dos seus direitos e na capacidade de reconhecer situações de risco. Nosso objetivo é oferecer mais uma ferramenta para proteger vidas."
O texto autoriza que a política seja desenvolvida em parceria com a Guarda Municipal, Brigada Militar, Polícia Civil, universidades, academias, federações esportivas, instrutores de artes marciais e organizações da sociedade civil, ampliando o alcance das ações e facilitando a implementação pelo Poder Executivo.

Agora, o projeto seguirá tramitação na Câmara Municipal, passando pelas comissões permanentes antes de ser apreciado em plenário.