O vereador Pedro Rodrigues (PL) participou, nesta terça-feira (27), da cerimônia de entrega de 10 certidões do Programa Pro Diviso, realizada pela Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), no Gabinete do Prefeito Adiló Didomenico. A iniciativa contemplou moradores de sete bairros de Caxias do Sul, que passam a contar com a documentação regular de seus imóveis.

Foram beneficiadas famílias dos bairros Ana Rech, Esplanada, Planalto, Presidente Vargas, São Luiz, São Virgílio e Serrano. Com a emissão das certidões, os proprietários conquistam mais segurança jurídica, além de melhores condições para comprovar a titularidade dos imóveis.

Pedro Rodrigues destacou que a regularização fundiária representa um importante avanço para as famílias que aguardavam pela documentação.

"O documento garante tranquilidade aos moradores e abre novas oportunidades para quem busca investir ou transmitir seu patrimônio com segurança. É uma política pública que leva cidadania e fortalece o desenvolvimento das comunidades", afirmou o parlamentar.

Implantado em 2021, o Programa Pro Diviso foi criado para ampliar o alcance das ações de regularização fundiária desenvolvidas pelo município. A iniciativa complementa o programa More Legal, em funcionamento desde 1995, atendendo situações em que os imóveis já estavam ocupados, mas ainda dependiam da formalização documental.

Além de assegurar direitos aos proprietários, a regularização contribui para a valorização dos imóveis, facilita o acesso à documentação oficial e impulsiona o planejamento urbano do município.