A situação de projetos da área da saúde tornou-se foco de um pedido de informações que o prefeito Adiló Didomenico/PSD terá de responder ao Legislativo caxiense no prazo legal de 30 dias a contar do recebimento oficial das perguntas. O requerimento (Req. 29/2026) acerca da execução das metas previstas no atual Plano Municipal de Saúde (2026-2029) é assinado pelos vereadores da Comissão de Saúde da Câmara e contou com o voto unânime do plenário, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19/08).

Integram esse grupo parlamentar os legisladores Estela Balardin/PT (presidente), Andressa Campanher Marques/PCdoB, Hiago Stock Morandi/NOVO, José de Jesus Freitas Abreu (Jack)/PDT e Juliano Valim Soares/PSD. O prazo de um mês para o Executivo providenciar o retorno de dados ao Parlamento é definido pela Lei Orgânica Municipal, no artigo 62.

O requerimento contém 21 perguntas, distribuídas em seis eixos, que são: 1) Implantação da policlínica municipal (Meta 18); 2) Redução das filas de espera e realização de mutirões (Meta 17); 3) Melhorias nas unidades que atendem ao Sistema Único da Saúde (SUS)/(Meta 16); 4) Força de trabalho na saúde (Objetivo 1); 5) Ações de vacinação e vigilância sanitária (Metas 3 e 15); e 6) Programa "Remédio em Casa".

Pontualmente, sobre a policlínica municipal, os legisladores querem saber o estágio de elaboração do projeto técnico e do cronograma de implantação, e a origem dos recursos. No que se refere aos mutirões, o questionamento envolve a quantidade promovida, quais especialidades, os custos e o impacto em termos de diminuição das filas.

Durante a discussão, a vereadora Estela disse que a intenção da Comissão de Saúde é fazer um diagnóstico da atenção primária e auxiliar o Executivo nas futuras ações. A vereadora Rose Frigeri/PT estendeu suas indagações na questão da aplicação de emendas parlamentares. Citou uma que conseguiu obter na ordem de R$ 700 mil e gostaria de saber qual foi a destinação efetiva.

Já as parlamentares Andressa Marques/PCdoB e Daiane Mello/PL estão preocupadas com a possibilidade de fechamento de unidades básicas de saúde (UBS), como a pasta da Saúde estaria cogitando em relação à UBS Alvorada. No entendimento delas, o argumento de falta de demanda não corresponde à realidade. Elas observam que as pessoas acabam se deslocando a outras unidades porque nessa não há equipe médica para atendê-las.

A Comissão de Saúde justifica a necessidade do pedido de informações para subsidiar a atividade fiscalizatória do poder Legislativo, permitindo o acompanhamento da execução das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde (2026-2029), especialmente quanto à ampliação da atenção especializada, à redução das filas de espera, ao fortalecimento da atenção primária, às ações de vigilância sanitária e às políticas de prevenção.

“A obtenção dessas informações permitirá verificar o grau de cumprimento das metas pactuadas, a correta aplicação dos recursos públicos e a efetividade das ações implementadas, assegurando transparência na gestão da saúde pública e contribuindo para o aprimoramento dos serviços prestados à população de Caxias do Sul”, sustentam os autores.

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO (ART. 183, III) Nº 29/2026 - Solicita informações acerca da execução das metas previstas no Plano Municipal de Saúde 2026-2029

Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE

PAUTA - DISCUSSÃO ÚNICA

APROVADO

Favoráveis: 14 Contrários: 0 Impedidos: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 8

Votação simples nominal Presentes: 15

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 10:27:56

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 10:28:03

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Ausente

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 10:27:45

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 00:00:43

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 10:27:46

DAIANE MELLO PL Voto favorável 10:27:47

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 10:27:48

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 10:27:44

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 10:27:50

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Ausente

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Ausente

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 10:27:44

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 10:27:44

LUCAS CAREGNATO PT Ausente

MARISOL SANTOS PSDB Ausente

PEDRO RODRIGUES PL Ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 10:27:48

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 10:27:55

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 10:27:45

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Ausente por estar em representação