Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovada moção de apoio à criação de Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndrome de Dravet

Projeto em trâmite na Câmara Federal prevê acesso aos medicamentos para o tratamento da doença e de inclusão de novos remédios ainda não ofertados no país pelo SUS

O Legislativo municipal aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão ordinária desta quarta-feira (19/08), a Moção de Apoio 23/2026, que prevê a colaboração da Câmara Municipal ao Projeto de Lei nº 6.188/2025. A proposta, de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, está em trâmite na Câmara Federal e institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndrome de Dravet no âmbito do SUS.

Essa doença é uma forma rara de epilepsia intratável - que começa na infância e progride ao longo da vida - caracterizada por uma série de sintomas, dentre eles, comprometimentos no desenvolvimento cognitivo, problemas no movimento e equilíbrio, condições ortopédicas, atrasos no desenvolvimento e da fala, problemas de crescimento e nutrição, dificuldades para dormir, infecções crônicas e disfunções no sistema nervoso, como dificuldades de regulação de temperatura corporal, frequência cardíaca e pressão arterial.

Ao solicitar a aprovação do requerimento, a idealizadora da moção, vereadora Rose Frigeri/PT, destacou a importância de o Legislativo municipal demonstrar apoio institucional ao projeto, visando garantir que seja aprovado o mais rápido possível pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Ela reforçou a necessidade de que o SUS oferte o tratamento para os portadores da síndrome, diante do custo alto para aquisição dos medicamentos.

"Nada mais justo que seja incluído no SUS o atendimento integral a essa síndrome. Acho que os nobres vereadores e vereadoras aqui podem também falar com seus partidários lá no Congresso Nacional, seja na Câmara ou no Senado, para que aprovem esse projeto o quanto antes. Ele foi apresentado no ano passado, está em tramitação nas devidas comissões, mas é muito importante que o SUS incorpore esse atendimento", ressaltou a parlamentar.

Além de Rose, também assinaram o documento a vereadora Andressa Marques (PCdoB), Estela Balardin (PT), Juliano Valim (PSD), Marisol Santos (PSDB), José Abreu Jack (PDT), Lucas Caregnato (PT), Cristiano Becker (PRD) e Zé Dambrós (PSB).

A moção será encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), à deputada Denise Pessôa, assim como as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Também irão receber o documento os membros da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados: deputados Giovani Cherini (PL-RS), Rosângela Reis (PL - MG, Pedro Westphalen (PP-RS) e Rafael Simões (UNIÃO-RS)