A Bancada do Partido NOVO na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul formalizou pedido de audiência pública para ampliar o acesso da população às informações e aos possíveis efeitos de dois projetos de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei Complementar nº 35/2026, relacionado à Planta de Valores e ao IPTU, e o Projeto de Lei nº 253/2026, que autoriza a contratação de operação de crédito junto a instituições financeiras, com garantia da União. A iniciativa atende à solicitação do Diretório Estadual do Partido NOVO do Rio Grande do Sul.

A preocupação da Bancada do NOVO refere-se especialmente com a forma de tramitação de matérias consideradas relevantes para o Município. Na avaliação do partido, projetos dessa natureza devem ser analisados com tempo adequado, transparência e participação da sociedade, permitindo que a população conheça, questione e avalie seus possíveis efeitos antes da votação.

Para a líder da bancada do NOVO na Câmara Municipal, vereadora Sandra Bonetto, propostas que alteram parâmetros da tributação ou envolvem compromissos financeiros futuros exigem um debate público. “A gente sempre questionou essa dinâmica que o Executivo vem fazendo, com a aceleração de pautas importantes e, muitas vezes, chegando ao Legislativo meio que ‘goela abaixo’. Somos responsáveis e precisamos analisar, fiscalizar e sermos transparentes com a população, especialmente quando as consequências podem alcançar diretamente o bolso dos contribuintes ou comprometer as finanças municipais nos próximos anos”, afirma Sandra.

Já o vereador Hiago Morandi, também parte da bancada, reforça que matérias dessa relevância precisam de um debate qualificado antes da deliberação pelo Legislativo. “Sabemos que existe uma base governista muito bem organizada e alinhada com o que o Prefeito envia para o Executivo, mas não podemos, mais uma vez, deixar que dois projetos tão relevantes passem sem ao menos um debate qualificado com quem vai sofrer ali na frente”, defende Hiago.

Proposta relacionada ao IPTU

O Projeto de Lei Complementar nº 35/2026 dispõe sobre a Planta de Valores e altera dispositivos da Lei Complementar nº 701, de 30 de setembro de 2022, relacionados aos critérios para elaboração e atualização da Planta de Valores e às alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Por se tratar de uma proposta que modifica parâmetros da tributação imobiliária municipal, a matéria pode produzir efeitos sobre os valores pagos pelos proprietários de imóveis em Caxias do Sul. A audiência pública solicitada pela Bancada do NOVO busca possibilitar que a população conheça os critérios propostos, compreenda os possíveis impactos das alterações e participe do debate antes da deliberação definitiva da matéria.

Operação de crédito

O Projeto de Lei nº 253/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal e/ou ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União. A proposta envolve a assunção de obrigações financeiras que podem repercutir sobre os próximos exercícios, especialmente em aspectos relacionados ao nível de endividamento, à capacidade de investimento e ao equilíbrio das contas públicas. Nesse sentido, a audiência pública poderá proporcionar acesso às informações referentes às condições da operação, aos impactos financeiros e orçamentários e às obrigações que poderão ser assumidas pelo Município, ampliando a participação da sociedade em uma decisão com possíveis efeitos de médio e longo prazo.

Pedido busca ampliar participação da sociedade

Embora tenham naturezas diferentes, as duas proposições apresentam potencial de repercussão sobre a população e sobre o planejamento financeiro do Município. Por essa razão, a Bancada do NOVO e seu Diretório Estadual defendem a ampliação do debate antes da apreciação definitiva dos projetos, com a participação de contribuintes, entidades, representantes da sociedade civil e demais interessados. A iniciativa busca fortalecer a transparência, o acesso à informação e a participação social no processo legislativo, ampliando o espaço para que matérias de impacto significativo sejam analisadas antes da votação. O pedido de realização da audiência pública foi formalizado pela Bancada do Partido NOVO junto à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador João Uez, no dia 17 de agosto de 2026, em atendimento à solicitação encaminhada pelo presidente estadual do Partido NOVO no Rio Grande do Sul, Marcelo Slaviero.