Na sessão ordinária desta quinta-feira (20/08), foi aprovado o projeto de lei 179/2026, por meio do qual o Executivo busca alterar a lei 8.700/2021, que autorizou permuta de áreas entre a municipalidade e a Loja Maçônica Duque de Caxias – III Milênio. A intenção é viabilizar a transferência de, pelo menos, R$ 44 mil em favor da Prefeitura, para a aquisição de equipamentos de esporte e lazer. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Na exposição de motivos do projeto, o autor explica que a referida legislação estipulou valores para as áreas permutadas. A instituição obteve trecho junto à própria loja, que deixou de ser de domínio público. Ela está localizada nas imediações da Avenida da Vindima, com avaliação final em R$ 774 mil. Em contrapartida, o órgão maçônico adquiriu um terreno urbano, no Bairro Jardim América, avaliado em R$ 730 mil, e o repassou à municipalidade.

Com relação à diferença de valores, na casa de R$ 44 mil quando do início da vigência da lei, em 21 de setembro de 2021, o vereador Cláudio Libardi/PCdoB apresentou emenda aditiva, também aprovada hoje. O objetivo consiste em corrigir a quantia, tendo como referência o índice acumulado da Selic do período, que agora soma quase 5 anos. Hoje, a também chamada taxa básica de juros é de 14% ao ano.

Desde 2021, como descreve a matéria, só houve a permuta dos mencionados lugares. Como a loja preferiu pagar a diferença de valores em pecúnia, e não em benfeitorias, houve a necessidade da mudança legal.

EMENDA ADITIVA Nº 1/2026 -> PROJETO DE LEI Nº 179/2026 (votação)

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 10:01:16

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 10:01:14

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Ausente

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 10:01:16

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 10:01:15

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 10:01:14

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 10:01:21

DAIANE MELLO PL Voto favorável 10:01:21

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 10:01:16

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 10:01:16

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 10:01:30

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 10:01:33

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 10:01:15

JULIANO VALIM SOARES PSD Ausente

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 10:01:19

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 10:01:16

PEDRO RODRIGUES PL Ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 10:01:18

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 10:01:29

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 10:01:18

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 10:01:24

WAGNER PETRINI PSB Ausente

PROJETO DE LEI Nº 179/2026 (votação)

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 10:02:20

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 10:02:19

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Ausente

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 10:02:20

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 10:02:20

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto contrário 10:02:19

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 10:02:21

DAIANE MELLO PL Ausente

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 10:02:19

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto contrário 10:02:35

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 10:02:27

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 10:02:37

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 10:02:19

JULIANO VALIM SOARES PSD Ausente

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 10:02:19

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 10:02:21

PEDRO RODRIGUES PL Ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 10:02:21

ROSE FRIGERI PT Voto contrário 10:02:34

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 10:02:23

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 10:02:24

WAGNER PETRINI PSB Ausente