A aplicação das novas diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) foi debatida em audiência pública realizada nesta terça-feira (25/08), na sala das comissões Vereadora Geni Peteffi, na Câmara Municipal de Caxias do Sul. A reunião foi conduzida pela vereadora Estela Balardin/PT, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental.

A NR-1 estabelece orientações gerais para a segurança e a saúde no trabalho. Desde 26 de maio de 2026, passou a prever expressamente que as organizações identifiquem, avaliem e adotem medidas de prevenção aos fatores de risco psicossociais relacionados às atividades profissionais. Entre eles estão a sobrecarga, o assédio, as metas excessivas, as jornadas prolongadas, a falta de apoio e os conflitos no ambiente laboral.
O debate contou com a participação do gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul, Vanius Corte; da psicóloga Débora Brandalise Bueno, mestre em psicologia, especialista em psicologia do trabalho e das organizações, ergonomista, técnica em segurança do trabalho, palestrante, consultora e docente da Universidade de Caxias do Sul; e de Gerson Cardoso, representante do Sindipolo e secretário de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT-RS, que participou de forma remota.

Também acompanharam a audiência a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Bernadete Giacomini, o presidente da União das Associações de Bairros, Valdir Walter, instituições de ensino, órgãos públicos, profissionais das áreas de psicologia, medicina e segurança do trabalho, além de trabalhadores e pessoas interessadas no tema.

Durante a reunião, foram discutidos os desafios para transformar as exigências previstas na norma em medidas efetivas dentro dos locais de trabalho. Os participantes abordaram a necessidade de ouvir os trabalhadores, identificar situações que possam provocar adoecimento e construir planos de prevenção integrados ao Programa de Gerenciamento de Riscos de cada organização.

A vereadora Estela Balardin ressaltou que o cuidado com a saúde mental deve fazer parte da rotina das instituições e não ser adotado somente quando o trabalhador já está adoecido. “Precisamos olhar para as condições em que o trabalho é realizado e enfrentar as causas que levam ao esgotamento, à ansiedade e a outros problemas de saúde”, afirmou. A parlamentar também destacou a importância do diálogo entre trabalhadores, empregadores, sindicatos, especialistas e poder público. “A NR-1 representa um avanço, mas sua aplicação precisa ser acompanhada, discutida e construída coletivamente para que produza mudanças reais na vida dos trabalhadores”, pontuou.

Vanius Corte destacou que a NR-1 determina que os fatores de risco psicossocial que existem nos ambientes de trabalho devem ser identificados pelos empregadores, devem ser avaliados e devem integrar o programa de gerenciamento de risco. “Os locais de trabalho devem ser seguros e saudáveis. Sempre que houver um risco, ele deve ser identificado, avaliado e tem que constar no Programa de Gerenciamento de Riscos e deve estar à disposição dos sindicatos, o que até então, não acontecia”.

“O fator psicossocial do trabalho refere-se às interações entre o meio ambiente, as condições de trabalho, condições organizacionais, funções e conteúdo do trabalho, esforços, características individuais e familiares dos trabalhadores. Ou seja, é a fluência de todas estas características com o trabalho”, frisou Débora. 
Como proposta de encaminhamento, o secretário da CUT sugeriu que a vereadora Estela apresente uma sugestão de audiência pública na Assembleia Legislativa. “Acho que isso ampliaria este protagonismo colocado por todos envolvidos hoje para uma repercussão estadual, para melhorar esta norma”.

A norma orienta que os riscos sejam identificados e avaliados e que as medidas preventivas sejam registradas e acompanhadas. O processo deve considerar a participação dos trabalhadores e estar integrado às demais ações de segurança e saúde ocupacional.