O apoio do Legislativo caxiense ao projeto de lei 1.181/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, ficou caracterizado por meio da aprovação unânime à moção 24/2026, idealizada pelo vereador Tenente Cristiano Becker/PRD. Discutido e votado na sessão ordinária desta quarta-feira (26/08), o documento se volta àquela proposição, do deputado federal Rodrigo Gambale/PODE-SP, para tornar mais rigorosas as penas a quem cometer crimes de feminicídio. O texto será enviado a diversas autoridades.

A tipificação da proposta de Gambale consiste em alterar o decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de feminicídio, quando este for praticado após perseguição reiterada da vítima, por qualquer meio, inclusive digital, em contexto de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação. “É uma forma de respaldar a necessidade de aperfeiçoamento da legislação penal brasileira. Qualificar o combate à violência de gênero contribui para a responsabilização mais adequada daqueles que praticam crimes de extrema gravidade”, definiu Becker. Informou que, em 2025, foram 80 feminicídios consumados no Rio Grande do Sul e outros 46 só neste ano.

Em seguida, o vereador Hiago Morandi/PL apontou que, ano passado, no Brasil, o montante de mortes daquela natureza chegou acometeu 1.571 mulheres, o maior número da série histórica. Criticou o Judiciário na condução dos autores dos homicídios. Para o vereador Capitão Ramon Teles/PL, o referido poder seria leniente no cumprimento das punições.

Ao compartilhar opinião de uma delegada, a vereadora Daiane Mello/PL sugeriu que a mídia desse maior destaque às penas aos agressores. Segundo a vereadora Rose Frigeri/PT, uma criança vítima de violência doméstica atinge todo o contexto familiar e pode semear um feminicídio. A vereadora Estela Balardin/PT acrescentou ser necessário unir forças de segurança pública, em defesa da vida de mulheres.

Conforme o vereador José Abreu Jack/PDT, a defesa feminina começa pelos homens. O vereador Sandro Fantinel/REPUBLICANOS emendou que a punição passa pela comprovação do delito.

Idealizada pelo vereador Tenente Cristiano Becker/PRD, também assinaram a moção os vereadores Aldonei Machado/PSDB, Andressa Mallmann/PDT, Daiane Mello/PL, Estela Balardin/PT, Hiago Morandi/PL, João Uez/REPUBLICANOS, Lucas Caregnato/PT, Marisol Santos/PSDB, Rose Frigeri/PT, Sandra Bonetto/NOVO.

MOÇÃO Nº 24/2026 (votação)

LUCAS CAREGNATO (Presidente) PT

ALDONEI MACHADO PSDB Ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 11:01:52

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Ausente

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 11:01:56

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 00:00:51

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 11:02:47

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 11:01:53

DAIANE MELLO PL Voto favorável 11:01:53

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Ausente

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 11:01:56

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 11:01:54

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Ausente

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 11:01:54

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Ausente

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 11:01:54

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 11:01:54

PEDRO RODRIGUES PL Ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 11:01:52

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 11:01:59

SANDRA BONETTO NOVO Ausente

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 11:01:56

WAGNER PETRINI PSB Ausente