Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Utilidade pública à Associação Cidadania e Fé conta com aval do Legislativo

De autoria da vereadora Marisol Santos/PSDB, o texto relacionado à ACIFE recebeu o voto de todos os vereadores presentes na sessão ordinária desta terça-feira (08/09) e seguirá agora para sanção ou veto do Executivo

A Associação Cidadania e Fé (ACIFE) deverá receber declaração de utilidade pública, caso o projeto de lei (PL) 225/2026 for sancionado pelo poder Executivo. Nesta terça-feira (08/09), a matéria passou em segunda discussão no plenário Legislativo, recebendo o voto de todos os vereadores presentes. O título de utilidade pública possibilita que entidades participem de projetos e parcerias com órgãos públicos municipais, institutos e fundações, obtendo recursos públicos.

A proposta é de autoria da vereadora Marisol Santos/PSDB, que, na plenária de hoje (08/09), convidou a comunidade a conhecer de perto o trabalho da entidade, a qual acaba saciando muitas fomes da população, disse a legisladora, ao explicar que a atuação da ACIFE vai além do prato à mesa de quem precisa. Também auxilia mulheres vítimas de violência e demais públicos necessitados.

A parlamentar cumprimentou a plateia presente, com integrantes da associação, destacando o empenho de Hellen Magalhães, atual diretora. O vereador Lucas Caregnato/PT referendou os elogios à diretora, considerando necessário o acolhimento prestado pela ACIFE. Na mesma linha, o republicano Elisandro Fiuza avaliou como essencial fazer chegar comida ao prato das pessoas.

No documento aprovado, Marisol informa que a ACIFE foi formalmente fundada em 10 de agosto de 2024, com sede no bairro Charqueadas, em Caxias do Sul. Conforme o Estatuto Social, constitui-se como associação civil sem fins lucrativos, criada para desenvolver atividades de caráter assistencial, cultural, educacional, recreativo e comunitário, sem finalidade partidária e sem distribuição de resultados ou vantagens a dirigentes, associados ou colaboradores.

Entre seus objetivos, está a promoção da segurança alimentar e nutricional, da assistência social, da educação, da cultura, da saúde, da convivência comunitária e da melhoria das condições de vida de famílias migrantes e de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

“A entidade também busca estabelecer parcerias com órgãos públicos, instituições privadas e organizações da sociedade civil, mobilizando recursos e ações voltados ao atendimento da coletividade. Embora sua constituição formal tenha ocorrido em 2024, a trajetória da Associação está diretamente relacionada ao trabalho comunitário desenvolvido pela Casa Refúgio, que atua desde março de 2020 nos bairros Charqueadas e região. A iniciativa nasceu durante a pandemia, em um momento no qual diversas famílias procuravam alimento, escuta, orientação e apoio”, informa Marisol.

A partir dessa realidade, a vereadora ressalta que a cozinha, o quintal, as oficinas e os encontros comunitários transformaram-se em espaços permanentes de acolhimento, convivência, preservação da memória e fortalecimento de vínculos. Nesse sentido, a Casa Refúgio consolidou-se como espaço de cultura viva, acolhendo famílias brasileiras, migrantes, refugiadas e apátridas e utilizando a cultura como instrumento de pertencimento, inclusão, cuidado e transformação social.

“Suas ações articulam cultura popular, cultura alimentar, diversidade latino-americana, direitos humanos, conhecimentos tradicionais, economia solidária e valorização da memória das comunidades”, frisa. Por isso, um dos principais eixos de atuação é a Cozinha Solidária Cidadania e Fé, iniciada como resposta à insegurança alimentar vivenciada durante a pandemia. Para além da preparação e da partilha de refeições, a cozinha tornou-se espaço de encontro entre diferentes povos e culturas, valorizando receitas, histórias e saberes de famílias brasileiras, venezuelanas, haitianas e de outras nacionalidades latino-americanas.

A alimentação é compreendida pela entidade não apenas como uma necessidade básica, mas também como expressão cultural, memória afetiva e instrumento de integração comunitária, explica Marisol, mencionando a atuação da ACIFE na promoção da agricultura urbana, na educação ambiental, no estímulo à prática esportiva e no fortalecimento da atuação das mulheres.

“A Associação Cidadania e Fé caracteriza-se, ainda, como uma organização de base cultural cristã, constituindo-se em espaço de diálogo, estudo e preservação da memória da cultura cristã protestante (...). Essa atuação contribui para enfrentar preconceitos, discriminações e formas de violência motivadas pela religião, fortalecendo uma cultura de paz, respeito e pluralidade”, acrescenta a parlamentar, frisando que a atuação da ACIFE está em sintonia com valores de solidariedade, pluralismo, dignidade humana, liberdade religiosa, igualdade de oportunidades e fortalecimento da sociedade civil organizada.

“Reconhecer esse trabalho significa valorizar a cooperação entre o poder público e a comunidade, aproximando as políticas públicas das pessoas e fortalecendo iniciativas locais de transformação social”, conclui a legisladora.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI Nº 225/2026

Declara de Utilidade Pública a Associação Cidadania e Fé – ACIFE

Autoria: VEREADORA MARISOL SANTOS

PAUTA - SEGUNDA DISCUSSÃO

APROVADO

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente no momento desta apreciação) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 09:48:41

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Ausente por estar em representação

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 09:48:45

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 09:48:43

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Ausente

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 09:48:48