O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027 foi apresentado em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O ato aconteceu nesta terça-feira (15/09), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. O detalhamento da peça, que está no PL 265/2026, coube à diretora de Orçamento do Executivo, Caline Della Valle. A matéria trabalha dentro de um orçamento previsto de R$ 4.568.000.722,16. As orientações balizarão a futura peça orçamentária, com a fixação definitiva de valores. O presidente do grupo parlamentar, vereador Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, conduziu os trabalhos.

A diretora dividiu aquele montante, de R$ 4,568 bilhões, em dimensões dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs). As esferas estão assim: social (R$ 1.844.832.094,10); econômica (R$ 62.425.939,23); ambiental (R$ 469.337.084,57); estrutural (R$ 495.096.863,41); governamental (R$ 1.696.308.740,85).

Do ponto de vista de projeção fiscal, Caline anunciou para 2027 um déficit de R$ 309.695.764,92. Quanto ao cenário econômico do ano que vem, a peça da LDO considera estes fatores: PIB do Brasil (1,70%); Selic (11,25% ao ano); câmbio (dólar a R$ 5,25); IPCA (variação de 4,02%); receita corrente líquida (R$ 2.795.809.359,10).

Nas próximas semanas, a comissão emitirá parecer técnico sobre o PL 265/2026, o que encaminhará o envio do texto para a apreciação, em plenário. A Casa terá que concluir a votação da proposta da LDO de 2026 até 15 de outubro. Em seguida, até 31 de outubro, o Executivo precisará remeter ao Legislativo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para vigorar a contar de 1º de janeiro de 2026, a LOA deverá obter aprovação do Parlamento até 15 de dezembro.

No resumo da programação de diretrizes orçamentárias para 2027, quanto a despesas por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 66.655.951,43), Executivo/Administração Direta (R$ 3.049.251.219,20), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 359.858.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 187.891.616,18), Fundação de Assistência Social/FAS (R$ 108.504.803,16), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 795.839.132,19).

Além do vereador-presidente Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, fazem parte da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Calebe Garbin/PP, Cláudio Libardi/PCdoB, Marisol Santos/PSDB e Pedro Rodrigues/PL.