Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Aprovado projeto pela Carta de Direitos sobre Diversidade Religiosa no Atendimento Hospitalar

O protocolo busca garantir o respeito à dignidade humana nos ambientes de saúde

Instituir a Carta Municipal de Direitos sobre Diversidade Religiosa no Atendimento Hospitalar, em Caxias do Sul, é o objetivo do projeto de lei 190/2026, assinado pelo vereador Lucas Caregnato/PT e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (22/09). O protocolo buscar garantir o respeito à dignidade humana nos ambientes de saúde. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Entre outros princípios, a medida prevê liberdade de consciência e crença; igualdade de tratamento; combate à discriminação e à intolerância religiosa; promoção do atendimento humanizado. Estipula que o Executivo poderá promover ações educativas e informativas relacionadas aos princípios previstos na futura lei, caso entre em vigor.

De acordo com o proponente, a Constituição assegura, no artigo 5º, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença e a igualdade de todos perante a lei. “No âmbito da saúde, o atendimento deve transcender os aspectos estritamente técnicos, contemplando acolhimento e respeito à dignidade da pessoa. Trata-se de fortalecer uma cultura institucional contra o racismo”, complementou o vereador Caregnato.

PROJETO DE LEI Nº 190/2026 (votação)

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Favorável 10:13:01

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Ausente

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Ausente

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Favorável 00:00:50

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Ausente

DAIANE MELLO PL Favorável 10:12:56

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Favorável 10:12:52

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Favorável 10:12:53