Um requerimento com mais de 70 perguntas ao Executivo sobre planejamento para enfrentar eventos climáticos extremos obteve aprovação unânime dos vereadores caxienses, durante sessão extraordinária desta quarta-feira (23/09). O requerimento 27/2026 é assinado pelos integrantes da Bancada do PT, legisladores Estela Balardin, Lucas Caregnato e Rose Frigeri, e precisa ser respondido pelo prefeito Adiló Didomenico/PSD em 30 dias. Esse prazo de um mês para a prefeitura providenciar o retorno de dados ao Legislativo é definido pela Lei Orgânica Municipal, no artigo 62.

As indagações estão distribuídas em nove blocos, conforme as seguintes temáticas: planejamento e gestão, defesa civil, áreas de risco, obras preventivas, recursos e investimentos, monitoramento e alerta, abrigos e assistência, serviços essenciais e avaliação final.

Entre os questionamentos, os parlamentares pedem se existe Plano Municipal de Contingência atualizado para eventos climáticos extremos e se há planejamento específico para enfrentar os impactos do fenômeno El Niño em 2026; quantos servidores compõem atualmente a Defesa Civil e qual a estrutura disponível; quantas áreas de risco estão oficialmente mapeadas e se existe monitoramento; se obras preventivas de contenção e drenagem estão sendo feitas e qual o orçamento destinado à prevenção de desastres climáticos em 2026; como funciona o sistema municipal de monitoramento climático, quantos abrigos estão preparados e se há planejamento para novos episódios climáticos.

“O presente pedido tem por objetivo conhecer as medidas adotadas pelo poder Executivo para a prevenção e mitigação dos impactos decorrentes de desastres naturais, bem como avaliar a estrutura da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a execução de obras preventivas, o monitoramento de áreas de risco, a disponibilidade de recursos humanos, materiais e orçamentários, os protocolos de atendimento à população e o planejamento intersetorial voltado à proteção da vida, da infraestrutura pública e dos serviços essenciais”, argumentam os autores.

No espaço de discussão e voto, parlamentares lembraram das dificuldades dos moradores atingidos pela forte chuva de segunda-feira (21/09). Lucas mencionou que teria apenas três pessoas atuando diretamente na Defesa Civil. Avalia a necessidade de melhor estrutura e planejamento. Na mesma linha, Estela Balardin questionou, entre outros pontos, a falta de ação da prefeitura no loteamento Balardin, onde uma sanga precisaria de desassoreamento. Seguindo no debate, Rose solicitou mais atenção para a comunidade indígena que estaria também sofrendo com o efeito das chuvas. Os parlamentares Capitão Ramon Teles/PL, Daiane Mello/PL, Sandra Bonetto/NOVO, Cláudio Libardi/PCdoB e Andressa Marques/PCdoB cobraram prevenção por parte do poder público. Capitão Ramon entende que o município poderia declarar situação de calamidade pública em razão do último temporal. Libardi questionou a eficácia dos piscinões.  Andressa Marques lamentou as vidas perdidas por causa da intensidade das chuvas recentes, e defendeu mais investimentos públicos para evitar problemas decorrentes das intempéries.     

DELIBERAÇÃO SOBRE REQUERIMENTO - PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO (ART. 183, III) Nº 27/2026

Solicita informações ao Poder Executivo sobre o planejamento, as ações preventivas e a estrutura do Município para o enfrentamento de eventos climáticos extremos em Caxias do Sul.

Autoria: VEREADOR LUCAS CAREGNATO

PAUTA - DISCUSSÃO ÚNICA

Aprovado

Favoráveis: 17 Contrários: 0 Impedidos: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 5

Votação simples nominal Presentes: 18

WAGNER PETRINI - PSB ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ - PROGRESSISTAS

Presidente 1º Secretário

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Favorável 14:28:41

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Favorável 14:28:50

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Ausente

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Ausente

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Favorável 00:00:39

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Favorável 14:28:48

DAIANE MELLO PL Favorável 14:28:41

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Favorável 14:28:44

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Favorável 14:28:43

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Favorável 00:00:39

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Favorável 00:00:39

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Favorável 14:28:52

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Favorável 14:28:46

JULIANO VALIM SOARES PSD Ausente

LUCAS CAREGNATO PT Favorável 14:28:41

MARISOL SANTOS PSDB Favorável 14:28:43

PEDRO RODRIGUES PL Favorável 14:29:01

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Favorável 14:28:54

ROSE FRIGERI PT Favorável 14:28:51

SANDRA BONETTO NOVO Favorável 14:28:44

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Ausente