O Pedido de Informações ao Pode Executivo Municipal nº 31/2026, de autoria da vereadora Sandra Bonetto/NOVO, foi aprovado por unanimidade, com 16 votos favoráveis, após discussão única e votação em plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (23/09). O requerimento solicita informações a respeito da inabilitação do Município para o recebimento da complementação do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), oriunda da União e destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O documento reúne 11 questionamentos sobre os motivos que levaram o município a ficar inabilitado ao recebimento desses recursos nos exercícios de 2025 e 2026. Conforme as informações apresentadas no requerimento, dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam o não atendimento de condicionalidades relacionadas à participação dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e à redução das desigualdades educacionais.

Uma parte dos questionamentos procura detalhar o desempenho da rede municipal nos critérios utilizados para a habilitação. Sandra solicita o percentual de participação dos estudantes no Saeb, discriminado por ano escolar, o número de alunos aptos e daqueles que efetivamente fizeram as avaliações, além da relação das escolas que não alcançaram o percentual mínimo exigido. O pedido também questiona os motivos identificados pela Secretaria Municipal da Educação (Smed) para o resultado e quais ações foram tomadas para orientar as escolas e assegurar a participação dos estudantes. Em relação à redução das desigualdades educacionais, a parlamentar quer saber quais indicadores impediram o cumprimento da condição, quais grupos de estudantes tiveram resultados que contribuíram para isso e se a Smed elaborou diagnóstico específico. “Quais foram, de forma detalhada, os motivos que levaram o município de Caxias do Sul a ser considerado inabilitado?”, questiona o requerimento.

O documento também busca esclarecer as providências administrativas adotadas após a identificação do problema. Entre as informações solicitadas estão as datas em que a Smed tomou conhecimento da inabilitação e cópias de comunicações recebidas do Ministério da Educação, FNDE, Inep ou outros órgãos federais. Sandra pergunta se o município apresentou pedido de revisão, recurso ou contestação, se teve oportunidade de corrigir informações e quais medidas foram adotadas durante 2025 para tentar recuperar a habilitação em 2026. Também solicita informações sobre a existência de um plano de ação para que Caxias volte a cumprir as condições necessárias ao recebimento do VAAR, com as medidas previstas, responsáveis e respectivos prazos.

O impacto financeiro completa o conjunto de questionamentos. O Executivo deverá informar quanto Caxias recebeu por meio do VAAR em 2023 e 2024, quais valores estavam estimados para 2025 e 2026 e se essas receitas chegaram a ser consideradas no orçamento municipal. O requerimento também busca saber se a ausência dos recursos provocou redução, adiamento ou cancelamento de programas, projetos e investimentos da educação ou exigiu a utilização de outras fontes.

Relatório de Votação

REQUERIMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO (ART. 183, III) Nº 31/2026

SESSÃO ORDINÁRIA - Nº 219 do dia 23/09/2026

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente durante a votação) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Favorável 10:44:37

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Favorável 10:44:47

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Ausente

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Ausente

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Favorável 10:44:42

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Favorável 10:44:53

DAIANE MELLO PL Favorável 10:44:37

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Favorável 10:44:46

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Favorável 10:44:40

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Favorável 00:00:35

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Ausente

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Favorável 10:44:55

JULIANO VALIM SOARES PSD Favorável 10:44:40

LUCAS CAREGNATO PT Favorável 10:44:37

MARISOL SANTOS PSDB Ausente

PEDRO RODRIGUES PL Favorável 10:44:46

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Favorável 10:44:37

ROSE FRIGERI PT Favorável 00:00:35

SANDRA BONETTO NOVO Favorável 10:44:37

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Favorável 10:45:00

WAGNER PETRINI PSB Ausente