Os projetos que trataram sobre a planta de valores e alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de autorização do Legislativo para operação de crédito de até R$ 490 milhões não foram apreciados, nesta quinta-feira (24/09), por solicitação do poder Executivo, que é o autor das duas proposições.

As matérias chegaram a receber emendas e entrar em discussão durante sessões extraordinárias de quarta e quinta-feira (23 e 24/09), mas não seguiram à votação final. Por ofício, o prefeito Adiló Didomenico/PSD pediu ao presidente da Câmara, vereador Wagner Petrini/PSB, que as duas proposições fossem retiradas da pauta.

RETIRADOS A PEDIDO DO EXECUTIVO:

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2026
Ementa: Dispõe sobre a Planta de Valores, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 701, de 30 de setembro de 2022, que institui o Código Tributário do Município, para dispor sobre critérios de elaboração e atualização da Planta de Valores e alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

- PROJETO DE LEI Nº 253/2026
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e/ou o Banco do Brasil S.A. , com a garantia da União, e dá outras providências.