O projeto de lei 255/2026, para formalizar a doação de imóvel de Caxias do Sul para São Marcos, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (20/10). Desde 9 de outubro de 1963, com a emancipação político-administrativa da cidade, a edificação sedia a Prefeitura são-marquense. A área havia sido adquirida pelo Executivo caxiense em 1942, quando São Marcos ainda integrava o território local. O texto retornará à pauta, em segunda discussão e votação.

A matéria explica que, apesar da situação patrimonial consolidada, se faz necessária a regularização jurídica. No Registro de Imóveis da Comarca de São Marcos, a matrícula tem o número 12.298.