Os atrasos nos repasses às entidades, a redução de atendimentos e a necessidade de garantir a continuidade dos serviços motivaram a segunda reunião pública da Comissão de Assistência Social da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, realizada nesta sexta-feira (06/11). Ao final do encontro, todos os participantes decidiram sair da Câmara em manifestação em direção à prefeitura para entregar, ainda nesta sexta-feira, as reivindicações ao chefe da Casa Civil, João Uez. A mobilização buscou levar diretamente à gestão municipal as cobranças por soluções para a rede socioassistencial.

Assim como no primeiro encontro, realizado em 14 de outubro, o público voltou a lotar o plenário do Legislativo. A Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi também foi disponibilizada para acomodar os participantes. A reunião contou com representantes de entidades, trabalhadores e pessoas preocupadas com os efeitos da reorganização dos serviços, debatida desde os anúncios de encerramento do Programa de Apoio à Saída de Rua (PAS Rua), de mudança na gestão da Casa de Apoio Viva Rachel e de alterações nas parcerias com organizações da sociedade civil.

Presidente da comissão, a vereadora Rose Frigeri/PT apresentou uma síntesa das respostas encaminhadas pela prefeitura e um pedido de informações. Segundo ela, os documentos indicam redução de equipes e horários, encerramento de contratos e atrasos nos pagamentos, embora a administração sustente a continuidade da maioria dos serviços. “A gente precisa avançar aqui e ver os encaminhamentos, porque não dá mais só para ficar no diagnóstico”, declarou, ao cobrar planejamento e garantias concretas para a população atendida. 
Entre as situações destacadas pela vereadora, estão a diminuição de horas de terapia ocupacional em entidades, a redução de 100 horas mensais em cada uma das duas unidades de Centro-Dia para pessoas idosas e a restrição do horário da abordagem social. Rose também questionou as condições de transferência do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Segundo os dados apresentados por ela, o serviço acompanha 80 idosos e 78 famílias, o que exige atenção à capacidade das equipes que passarão a atender esse público.

Na área financeira, Rose apontou uma diferença entre os valores previstos e os repasses apresentados nos documentos recebidos, solicitando esclarecimentos à prefeitura. Também perguntou onde foram aplicados os R$ 800 mil devolvidos pela Câmara com destinação à assistência social e cobrou uma perspectiva para regularizar pagamentos às entidades e aos trabalhadores. A suspensão do cartão-alimentação de R$ 200 e relatos de falta de materiais básicos nos serviços também estiveram entre os questionamentos.

O presidente do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e de Formação Profissional de Caxias do Sul (Senalba), Claiton Augusto Vargas Melo, defendeu que a mobilização alcançasse diretamente a prefeitura. Embora tenha reconhecido a importância dos encaminhamentos da comissão, afirmou que as decisões dependem de quem tem autoridade para liberar os recursos. “Se hoje nós não tivermos resposta, embora sejam feitos todos os encaminhamentos, antes do final, vamos lá na prefeitura, porque é lá que está o cara da caneta”, propôs.

Claiton relatou pendências de pagamentos retroativos e criticou as condições salariais de trabalhadores da rede. Citou casos de profissionais que, conforme seu relato, recebem valores inferiores ao salário mínimo e pediu um encaminhamento urgente sobre a remuneração da categoria. Ao alertar para os efeitos da crise sobre quem presta os atendimentos, afirmou que “os profissionais que estão na assistência amanhã serão usuários, mas sem serviço, porque os serviços estão fechando”. O dirigente também questionou a repetição das mobilizações sem soluções efetivas: “Quantas vezes mais teremos que vir aqui para ser visto?”.

Além da entrega das reivindicações à Casa Civil, Rose anunciou o compartilhamento das respostas do Executivo e dos registros das duas reuniões com os participantes, por meio de um grupo fechado. Também indicou o aprofundamento da análise sobre o atendimento às pessoas idosas junto à comissão responsável pelo tema, para acompanhar as mudanças e seus impactos.

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Silvana Piroli diz que “na medida em que o Executivo reduziu os recursos para a assistência social, os serviços parceirizados estão recebendo manos recursos, estão sendo fechados e precarizados, e os servidores públicos estão tendo que absorver toda a demanda. Então tá um caos pra todo mundo!”, alertou. 

Posição do secretário

O secretário municipal da Assistência Social e Cidadania, Mauro Trojan, afirmou que a reorganização dos serviços decorre das dificuldades financeiras do município e da orientação do prefeito para reduzir despesas. Informou que a dívida com as organizações da sociedade civil chegou a R$ 6,5 milhões e que aproximadamente R$ 3 milhões foram pagos em outubro, restando R$ 3,5 milhões. Segundo ele, a Secretaria de Gestão e Finanças sinalizou a regularização até o encerramento do ano. “A promessa que eu tive é que até 31 de dezembro toda essa dívida será quitada”, declarou.

Sobre a diferença entre os valores previstos no orçamento e os repasses apresentados, Trojan explicou que a transição da Fundação de Assistência Social (FAS) para a secretaria alterou a contabilização das despesas. Conforme o secretário, a folha de pagamento, estimada em R$ 40 milhões anuais, passou a ser custeada diretamente pela prefeitura, explicando parte da diferença apontada. Ele também informou que os repasses pendentes aos fundos municipais deverão ser regularizados até o final do ano.

Quanto à continuidade dos serviços, anunciou que a Associação de Moradores do Bairro Cinquentenário II assumirá emergencialmente o Joana D’Arc por seis meses, período destinado à realização de um chamamento público. Afirmou que a Casa de Apoio Viva Rachel permanece atendendo três mulheres com uma equipe de servidores municipais, enquanto ocorre a seleção de uma nova organização responsável. Sobre a abordagem social, confirmou a antecipação do encerramento do expediente das 22h para as 18h e disse que os contatos dos responsáveis continuam disponíveis para receber demandas.

Em relação ao atendimento especializado às pessoas idosas, Trojan informou que foi aprovada a participação de cinco residentes para atuar junto aos técnicos dos Creas na transição do serviço. Reconheceu a saída de sete profissionais sem reposição e disse que busca autorização para chamar pelo menos três ou quatro concursados até dezembro. Também concordou com a necessidade de ampliar a proteção social básica, defendendo que o fortalecimento dessa estrutura pode reduzir vulnerabilidades e a demanda por serviços de maior complexidade.
O secretário atribuiu a suspensão do cartão-alimentação a problemas com a empresa responsável, que deixou de pagar os estabelecimentos credenciados. Segundo ele, será necessário um novo processo de contratação, com previsão de retomada do benefício em janeiro de 2027, sem pagamento retroativo. Trojan também afirmou que o encerramento do serviço de convivência do Murialdo do Centro foi solicitado pela própria entidade e informou que o atendimento do Cruzeiro do Sol está em reavaliação.

Vereadores solicitam Executivo haja rápido

A vereadora Daiane Mello/PL sugere uma reunião com o prefeito, com as secretarias relacionadas ao orçamento do município e as presidências dos conselhos. “Aí, estaríamos todos representados levando para quem decide que, infelizmente, não tá por aqui e mais uma vez a assistência foi deixada de lado”.

Para Andressa Marques/PCdoB solicita que não sejam fechados os serviços e que sejam chamados todos os profissionais para atuar na área de assistência social. “Nós temos que exigir que todo recurso retorne para o Fundo Municipal da Assistência Social.”